Page 104 - Anuário Abihpec

Anuário ABIHPEC 2016

Para o diretor executivo da ABIHPEC, o Nas operações interestaduais destinadas
aumento generalizado, aliado às altas a consumidores não contribuintes, o
alíquotas de tributos estaduais e federais, contribuinte remetente deve dividir o ICMS
reflete como os produtos do setor de HPPC entre o estado de origem e o estado de
ainda são considerados superfluos, apesar de destino, para tanto deve identificar qual
essenciais para a higiene pessoal, prevenção alíquota vigente no destino, se há Fundo de
de doenças infectocontagiosas, proteção Pobreza, e recolher antecipadamente para
em relação aos efeitos de raios solares e ao que a guia transite junto à mercadoria.
bem-estar do consumidor. "São definidos Outrascomplicaçõesvêmsendoimplantadas,
como supérf/uos grande parte dos produtos, como o CEST - Código Especificador da
dentre eles, protetor solar, desodorantes, Substituição Tributária -, recolhimento da
xampu, sabonete líquido, toa/has de papel diferença de alíquota interna e interestadual,
de mão, talco, creme de barbear e pentes, DeSTDA - Declaração eletrônica da
ou seja, itens que fazem parte de um asseio Substituição Tributária e Diferença de
pessoal básico", afirmou Simões. Alíquota -, para as empresas optantes pelo
Além da alta carga tributária, deve ser Simples, Ficha de Conteúdo de Importação,
considerada a alta complexidade do sistema fora todos os arquivos eletrônicos sendo
tributário, em particular em relação ao ICMS, criados pelo SPED - Sistema Público de
que em diversos estados tem a antecipação Escrituração Digital.
do ICMS pelo regime de substituição Para esclarecer estas informações para as
tributária, em que o industrial antecipa, por empresas do setor, especialmente as micro e
estimativa, o ICMS que seria recolhido no pequenas, a ABIHPEC vem acompanhando
momento da venda no varejo ao consumidor. e informando às empresas associadas as
Como a antecipação vigora nas operações alterações ocorridas no sistema tributário
entre os estados, o industrial ou atacadista e fornecendo às companhias o suporte
deve recolher antecipadamente paraoestado para atenderem as demandas enfrentadas,
de destino, para tanto tem que pesquisar nos atraves de consultas por e-mail ou telefone.
mais de 1.000 artigos do RICMS, Regulamento Fornece também seminários de capacitação
do ICMS, de cada estado, qual alíquota, para enfrentarocomplexo sistema tributário
qual critério de estimativa. Complica ainda brasileiro. Apenas até agosto de 201ó,osetor
mais com a criação de Fundos de Combate Tributário da Associação realizou um crescente
à Pobreza em diversos estados, devendo o volume de informaçõesede atendimentos às
contribuinte localizar quais critérios e quais Associadas, sendo eles: 354 comunicados de
obrigações acessórias estão relacionados com alterações tributárias (44 de média mensal);
este Fundo. recebimento de 772 ligações telefônicas para
No comércio eletrônico, canal que vem esclarecimento de dúvidas (97 em média por
crescendo ao longo dos últimos anos, mês); 736 dúvidas respondidas por e-mai/
mais uma complicação foi introduzida. (média de 92 por mês).

V »I _i_ t _Q

102 , A O

' I