Regularização Internacional


No MERCOSUL, a ABIHPEC participa da Comissão especial de Assessoria à Vigilância Sanitária e tem assento no órgão que representa a iniciativa privada no MERCOSUL, que cuida de assuntos pertinentes ao setor. O SGT 11 “Saúde” é um dos subgrupos de trabalho do Grupo de Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Conselho de Mercado Comum (CMC), e foi criado pela Resolução nº 151/96. Os Subgrupos funcionam como grupos de trabalho integrados por representantes dos Estados Partes  que debatem à luz das políticas nacionais de saúde, construindo consensos regionais.

Os trabalhos são organizados de acordo com uma Pauta Negociadora, de interesse comum, da qual constam temas priorizados pelos Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), sendo acordada e aprovada pelo GMC. Após consenso da Proposta MERCOSUL em reunião ordinária, os estados partes tornam pública a proposta de resolução, no Brasil faz-se através de consulta pública publicadas no diário oficial da união (DOU). As manifestações recebidas são avaliadas no âmbito do MERCOSUL e após elevada como Resolução ocorre a incorporação ao ordenamento jurídico dos Estados Partes.

Na América Latina, a ABIHPEC participa ativamente da CASIC (Associação Latino-Americana do Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) para realização das reuniões anuais das autoridades sanitárias latino-americanas. Entre os principais objetivos da CASIC estão representar a industria cosmética Latino – Americana, promover a harmonização das legislações e cooperar com outras organizações internacionais semelhantes, em igualdade de condições. Entre os países membros se encontram alem do Brasil, o Chile, Argentina, Paraguai, Colômbia, Uruguai, El Salvador, Peru, México e Equador.

Alem disso é responsável pelo contato técnico com as entidades internacionais como COLIPA – Associação Européia das Indústrias de Cosméticos, Artigos de Toucador e Perfumaria e PCPC – The Personal Care Products Council – Associação Comercial Nacional para a Indústria de Cosméticos e Produtos de Cuidados Pessoais dos Estados Unidos. Estando sempre alinhada com o cenário internacional de HPPC.