Informativos Tributários


Comunicado G nº Data Assunto Origem
01 20/02/2017

Resolução SEFAZ nº 11/2017 que altera o Anexo XII da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao DUB-ICMS

Resolução SEFAZ nº 11/2017
02 19/02/2017

Dentre as alterações, destacamos o Anexo XXI, que trata dos Produtos Sujeitos à Substituição Tributária pelas Operações Subsequentes

Decreto nº 5.581/2017
03 19/01/2017

Regulamentação do Convênio ICMS Nº 42/2016 – Redução dos Incentivos Fiscais nas Diversas UFS

Convênio ICMS nº 42/16