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4. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO
Em suas atribuições básicas, o Programa de Conformidade de Produtos (Product Conformity
Programme – PCP) tem como responsabilidade assegurar que os produtos sujeitos a certificação
cumprem os regulamentos técnicos da Arábia Saudita. Cada remessa de produtos exportada para
a Arábia deve ser acompanhada de um certificado de conformidade com o PCP (PCP Certificate of
Conformity). O Guia do Exportador e Importador (Exporter And Importer Guidelines) da Intertek
apresenta três rotas possíveis para cumprimento desta exigência. De acordo com o volume e a
frequência de exportação o exportador deverá escolher uma destas três rotas para liberação dos
produtos.
Rota A –
Verificação de Cumprimento (Compliance Verification):
Esta opção é considerada apropriada para exportadores não frequentes. Ela envolve a inspeção
e teste da mercadoria, na própria fábrica, antes do embarque. A inspeção deve ser agendada
pela empresa junto à Intertek. O inspetor avaliará, utilizando um questionário específico, o
cumprimento dos requisitos para a exportação do produto e, caso o exportador não atenda as
especificações, a inspeção poderá ser rejeitada. A inspeção física das mercadorias é realizada para
verificar todos os requerimentos que podem ser visualmente determinados. Isso inclui, mas não
se limita, a informações de segurança, idioma requerido, rotulagem, embalagem, estocagem, etc.
Rota B -
Registro e Inspeção antes do Embarque (Registration and Pre-Supply Inspection):
Esta opção é aplicável a exportadores que embarcam, frequentemente, remessas de produtos. Ela
inclui a declaração e a comprovação pelo fabricante ou exportador que seus produtos atendem
os requisitos legais mínimos da Arábia Saudita. A renovação do registro deve ser feita anualmente
e os produtos que foram registrados devem ter a documentação reavaliada. Com o sucesso do
registro o exportador recebe uma Declaração (Statement for Registration – SfR) que lista todos os
produtos que foram registrados com sucesso.
Rota C –
Licenciamento de Homologação (Type Approval Licensing):
Esta opção se aplica a exportadores que têm grande volume e alta frequência de exportação.
Ela envolve a demonstração do total cumprimento dos requerimentos regulamentares da
Arábia Saudita. Os produtos licenciados por esta rota podem ser embarcados com o mínimo de
intervenção do programa. Complementarmente ao cumprimento de todos os requisitos, esta rota
contempla a avaliação e aprovação do Sistema de Controle da Qualidade do fabricante. A Petição
para Licença deve ser encaminhada ao Centro Regional de Licença e Registro.