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A Decisão 516 é a principal norma sobre produtos cosméticos e introduz a Notificação Sanitária
Obrigatória (Notificación Sanitaria Obligatoria - NSO) no lugar do registro prévio à comercialização
para todos os produtos cosméticos vendidos na Comunidade Andina. Esta prática também coloca
a responsabilidade pela segurança do produto sob o fabricante. A Decisão 516, e demais normas
associadas, podem ser encontradas nos websites da CAN
e da
DIGEMID
. Várias informações, inclusive as normativas comunitárias
e internacionais estão também disponíveis no site do
Comité Peruano de Cosmética e Higiene
(COPECOH) em
. A COPECOH é uma associação civil constituída por empresas
do setor privado (fabricantes, importadores, distribuidores, etc.) fundada em 21 de março de 2000
como um comitê setorial da Câmara do Comércio de Lima.