Informativos Tributários

Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS

Disciplina a 11ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo

Dispõe sobre a 11ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – Proativo

Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS nº 210/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica

Altera o Convênio ICMS nº 38/2024, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a reduzir juros e multas, mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica

Altera o Decreto nº 19.714/2003, que aprova o Regulamento do ICMS, e dá outras providências

Estabelece os procedimentos para a metodologia de cálculo do Diferencial de Alíquotas do ICMS

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 26.04.2024 e 29.04.2024

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivo ou benefício fiscal de contribuinte que tenha efetuado recolhimento ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas – FEFAL, nos termos do Decreto nº 52.677/2017

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicado no DOU no dia 29.04.2024

Classificação de Mercadorias – Óleo essencial – NCM 3301.12.90.

Altera dispositivo da Resolução Administrativa nº 01/2024, que dispõe sobre transferência de mesma titularidade, até a regulamentação interna dos novos procedimentos, a aplicar as regras de emissão de documento fiscal vigentes neste Estado em 31 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia e altera a Portaria RFB nº 402/2024.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.985/2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação do valor mínimo de que trata o art. 113 da Lei nº 1.810/1997, acrescenta dispositivos ao Anexo III – Da Substituição Tributária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 226/2023.

Esclarece sobre a não prorrogação de benefícios fiscais.

Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no Convênio ICMS nº 12/2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária.

Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 226/ 2023, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Altera o Decreto nº 33.327/2019, que consolida e regulamenta a Legislação do ICMS.