Informativos Tributários

Estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do ICMS destinado ao FECOP

PIS/COFINS não cumulativo – Bonificação em dinheiro

PIS/COFINS Não Cumulativo – Percentual aplicável na apuração de crédito de insumos sujeitos à tributação concentrada

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para atualizar as alíquotas do imposto de acordo com a Lei nº 21.850/2023

Atualiza dispositivos do Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS – Obrigações Acessórias em Geral, para extinguir a obrigatoriedade de escrituração de documento denegado e numeração inutilizada

PIS/COFINS – Base de Cálculo dos Créditos. Exclusão do ICMS

Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular

Disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, instituído pela Portaria RFB nº 387/2023

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Prorroga datas-limite de fruição de benefícios fiscais que menciona, nos termos da cláusula décima do Convênio ICMS nº 190/2017, com redação conferida pela cláusula primeira do Convênio ICMS nº 68/2022

Altera a Instrução Normativa nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida

Altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD

IRPJ e CSLL – Lucro Real – Exclusão de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS

Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo

Dispõe sobre a alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão fraldas e absorventes

Aprova a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF)

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicados no DOU em 09.02.2024

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, no que tange à saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade

Altera a Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o ICMS

Altera o Anexo VII – Da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional