Page 112 - Anuário Abihpec

Anuário ABIHPEC 2016Combate à piratariaComo o conceito de que a segurança do consumidor está em primeiro lugar, a indústria brasileira HPPC busca atender todos os requisitos sanitários exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Porém, na contramão de um setor correto e regulado, existe um mercado negro de comercialização de produtos ilícitos, que coloca em risco a saúde do consumidor por não possuir garantia da qualidade, tanto pela falta de testes em sua produção, como pelo uso de substâncias inadequadas em sua formulação. Além disso, causa um prejuízo financeiro à indústria e ao mercado de trabalho. Segundo dados da ABIHPEC, um volume assustador de artigos que fazem parte da cesta básica da saúde e bem-estar do brasileiro circulam de forma ilegal no Brasil. De acordo com o levantamento feito com base em estudos da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, só em 2015 foram mais de 4 bilhões de reais em produtos pirateados, contrabandeados ou falsificados. “A ABIHPEC estima que mais de R$ 430 milhões de reais poderiam ter sido gerados em renda de trabalhadores do setor e mais 16 mil empregos formais poderiam ser estabelecidos, se não existisse esta produção de artigos falsificados e de comércio ilegal”, afirma João Carlos Basilio, presidente executivo da entidade.No combate ao comércio ilegal, a Associação firmou um Convênio com a Alfândega da Receita Federal de São Paulo (ALF/SPO), paradestruir produtos irregulares apreendidos no âmbito da ALF/SPO, que compreende a capital e mais 29 municípios da Região Metropolitana. “Nas primeiras operações realizadas, foram destruídas mais de 12 toneladas de artigos do setor apreendidos no comércio ilegal, no valor de dois milhões de reais em produtos”, diz o gerente de Comércio Exterior da ABIHPEC.Os números são relevantes, porém a expectativa é ampliar este convênio para outras unidades da Receita Federal do Estado de São Paulo, como também para outras unidades da federação. Ao destinar recursos para a liberação do passivo existente nos depósitos da Receita Federal, a ABIHPEC coopera com a Receita Federal, ao mesmo tempo que trabalha para alterar a legislação brasileira, de forma a tornar mais incisivas as punições para este tipo de crime. “A ABIHPEC tem ciência e extrema preocupação em relação aos malefícios que os produtos ilícitos podem causar à saúde da população, e o setor vem investindo em recursos para que esta prática seja inibida no Brasil”, explica Basilio.Para a Receita Federal, a iniciativa foi importante pelo aspecto econômico, como também pela questão da sustentabilidade. “Esta iniciativa garantirá o descarte correto, respeitando as legislações de meio ambiente e a gestão sustentável das mercadorias apreendidas”, disse Karen Yonamine, inspetora chefe adjunta da Alfândega da Receita Federal de São Paulo.112