Page 126 - Anuário Abihpec

Anuário ABIHPEC 2016
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Em sintonia com os temas ambientais em A ABIHPEC participou ativamente das
pauta nos âmbitos nacional e internacional, discussões que culminaram na publicação
a ABIHPEC trabalha para que a indústria de da Lei n° 13.123/15 e de seu Decreto
Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos regulamentador n° 8.722/2016 que
crie produtos que deem segurança e levem dispõe sobre o acesso ao patrimônio
o bem-estar ao consumidor, respeitando o genético, sobre à proteção e o acesso ao
meio ambiente e a sociedade. A entidade conhecimento tradicional associado e a
acompanhaeinterpretaalegislaçãqencaminha repartição de benefícios para conservação e
sugestões e comentários para projetos de lei, uso sustentável da biodiversidade.
resoluções novas ou em processo de revisão A Lei n° 13.123/15 revogou a Medida
e outros, em prol da indústria de HPPC e seus Provisória 2186-16 de 2001, que dificultava
consumidores, abrindo espaço para o debate o acesso ao patrimônio genético e ao
entre todos envolvidos. conhecimento tradicional associado,
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