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9.3. RELATO DE EFEITOS ADVERSOS
Embora não exista um mecanismo específico para relatar os efeitos ou reações adversas de
produtos cosméticos, as responsabilidades atribuídas pela Decisão 516, quando determina que
“os produtos cosméticos não deverão prejudicar a saúde humana”, requerem que a pessoa
responsável pela colocação do produto no mercado tome providências razoáveis para eliminar ou
reduzir riscos e adote medidas que possam garantir a segurança do consumidor como a notificar
os riscos às autoridades, aos consumidores e recolher do mercado os produtos.
9.4. INICIATIVAS AMBIENTAIS
O Ministério do Ambiente, Vivenda e Desenvolvimento Territorial (Ministerio de Ambiente,
Vivienda y Desarrollo Territorial) apresenta uma série de Guias Ambientais para os setores
industriais, incluindo o setor de plásticos, contemplando os processos de transformação, manejo,
aproveitamento e disposição de resíduos plásticos pós consumo. O guia faz referência ao Sistema
de Codificação de Embalagens utilizado internacionalmente como uma forma de identificação do
tipo de material utilizado na fabricação das embalagens, potes, frascos e recipientes plásticos, em
geral. Este sistema facilita a seleção, recuperação e reciclagem das diferentes resinas e compostos
plásticos; permite diminuir a quantidade de materiais incinerados ou que se despejam em aterros
sanitários gerando, inclusive, empregos na indústria de recuperação.
O símbolo universal de reciclagem se compõe de três flechas que formam um triângulo com um
número no centro e letras na base, onde o número e as letras indicam a resina usada. O sistema
de símbolos utilizado leva a uma fácil identificação das diferentes resinas plásticas presentes
nas embalagens, as quais, ao serem recicladas, podem transformar-se em artigos para outras
aplicações de uso durável, com todos os benefícios associados. Por meio deste símbolo a indústria
plástica demonstra seu compromisso com a proteção do meio ambiente e estabelece uma ação
concreta para educar os usuários e contribuir com o manejo de resíduos sólidos.
Os fabricantes de cosméticos devem buscar selecionar os fornecedores de embalagens que em-