Versão HTML básica
18
8. EMBALAGEM
Não existem regulamentos ou restrições específicas sobre embalagens de produtos cosméticos.
O regulamento requer apenas a apresentação de informações sobre a embalagem primária do
produto, como requisito técnico para obtenção do código de NSO no ato da solicitação.
A apresentação comercial dos produtos também se restringe àquelas embalagens e conteúdos
indicados no ato da notificação. Qualquer alteração na embalagem do produto, ou a intenção de
comercializá-lo com um novo conteúdo, deve ser previamente comunicada à DIGEMED.