Day: 28 de setembro de 2011

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Despacho CONFAZ nº 152 de 20/08/2011

Despacho Confaz nº 152, adia a aplicação do Protocolo 106/08, celebrado entre Alagoas e São Paulo, para 1º de novembro de 2011. Esta é a

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Decreto nº 45.688 de 11/08/2011

Decreto nº 45.688 de Minas Gerais, dentre outras alterações no RICMS, inclui na base de cálculo do ICMS Substituição Tributária os descontos concedidos, tanto condicionais

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Protocolo ICMS nº 58 de 11/08/2011

Protocolo nº 58/2011, celebrado entre São Paulo e Amapá, para antecipação do ICMS no regime de substituição tributária, para Produtos de Limpeza. Veja a íntegra

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Decreto nº 4.058 de 11/08/2011

Decreto nº 4.058 do Estado do Amapá, implanta o ICMS ST no Estado a partir de 1º de setembro de 2011. Veja a íntegra aqui.

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Protocolo ICMS nº 55 de 11/08/2011

Protocolo nº 55/2011 celebrado entre Amapá e São Paulo, onde o contribuinte paulista passa a reter o ICMS ST nos destinos ao Amapá. Veja a

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Decreto nº 45.630 de 08/07/2011

Este Decreto, altera o RICMS/MG, de modo a permitir que nas operações com bens do ativo imobilizado, o estabelecimento industrial que os adquirir diretamente de

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