Comunicado CAT 19 (28-AGO-2012) SP
[:pt] Comunicado CAT 19 de 28/08/2012 (SP), estabelece calendário para pesquisa de preços, comprovação de contratação e a submissão da pesquisa. Veja íntegra aqui[:en] [:es]
Portaria CAT 115 de (28-AGO-2012) SP
[:pt] Prorroga os IVA’s para cálculo do ICMS ST até 31 de dezembro de 2013 (venda direta). Acesse a íntegra aqui.[:en] [:es] [:]
Portaria CAT 113 (28-AGO-2012) SP
[:pt] Prorroga para 30 de setembro de 2013 os IVA’s para produtos de limpeza. ACESSE O ARQUIVO NA ÍNTEGRA [:en] [:es] [:]
Decreto nº 38.498 – PE (08-AGO-2012)
[:pt] Trata do ICMS ST para atacadistas locais. Acesse a íntegra aqui. [:en] [:es] [:]
Decreto nº 49.441 – RS (06-AGO-2012)
[:pt] Altera o RICMS para restituição do ICMS ST nos casos de devolução Acesse a íntegra aqui. [:en] [:es] [:]