João Dado requer audiência pública para discutir PLP 238/13
Quorum do CONFAZ / Convalidação O que houve Dep. João Dado (PDT/SP), apresentou nesta 3ª feira (16/04), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), requerimento
PGR opina pela constitucionalidade da norma
STF: Resolução 13 do Senado O que houve? A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer pela constitucionalidade da Resolução Normativa nº 13/2012 do Senado Federal,
