Year: 26 de abril de 2013

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Liminares definem jurisprudência sobre Resolução 13

Notícias 23abril2013 GUERRA DOS PORTOS Por Pedro Canário Enquanto não há definição sobre o que será feito da regulamentação da regra antiguerra dos portos, a

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Governo cede e reforma do ICMS avança no Senado

24/04/2013 – 15h11 CAROLINA OMS DE BRASÍLIA A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de resolução que unifica

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Reforma do ICMS – Votação poderá ser concluída na próxima semana.

O que houve A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta 4ª feira (24/04) o parecer do sen. Delcídio do Amaral (PT/MS),

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Comissão do Senado aprova texto principal contra guerra fiscal

24/04/2013 14h57 – Atualizado em 24/04/2013 17h16 Texto unifica em 4% alíquota de ICMS para 94% das operações, diz relator. 14 destaques ainda precisam ser

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Para Eduardo Campos, fim da guerra fiscal está próximo

24/04/2013 – 17h490 BRASÍLIA – O governador de Pernambuco, no entanto, defendeu o aumento da participação de recursos diretos do Orçamento… Agência Brasil foto: Fabio

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Para Barbosa, mudanças no ICMS reduzem guerra fiscal

CONJUNTURA 22/04/2013 – 22h28min O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na noite desta segunda-feira, 22, que a adoção de alíquotas diferenciadas

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