Day: 18 de junho de 2014

Multar devedor do Imposto de Renda em 75% é inconstitucional, diz juiz

Agradecemos Dra Lucilene Prado pelo envio da informação abaixo Por Felipe Luchete O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não

PIS/COFINS

Procuradoria-Geral da República opina a favor da restituição das diferenças recolhidas sob o regime de substituição tributária O que houve? A Procuradoria-Geral da República (PGR)

PIS/COFINS

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Mantega confirma anúncio do governo de medidas para a indústria

O ministro Guido Mantega (Fazenda) confirmou que a presidente Dilma Rousseff vai anunciar nesta quarta-feira (18) medidas de estímulo à indústria, em reunião com empresários.

Prazo para quitar ou parcelar débitos do ICMS/SP termina neste mês

Os contribuintes paulistas que possuem débitos do ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, inscritos ou não em dívida ativa,