A ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) realizou nesta quarta-feira, 11 de julho de 2012, em São Paulo, a segunda turma do evento sobre Direito Regulatório Sanitário e Direito do Consumidor, que tem como objetivo promover atualização e conhecimento sobre Direito Regulatório Sanitário e Direito do Consumidor com foco nos Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.
Temas Abordados:
Introdução ao Direito Regulatório Sanitário
Fontes jurídicas do Direito Regulatório Sanitário
Processo administrativo sanitário de conhecimento
Processo administrativo de fiscalização sanitária
Processos judiciais aplicados na regulação sanitária
Responsabilidades jurídica regulatória pós comercialização
Introdução ao Direito do Consumidor
Relação entre o Direito Sanitário e Direito do Consumidor
Responsabilidade do setor frente ao Direito do Consumidor
Órgãos de fiscalização
Providências jurídicas necessárias do dia-a-dia
Processos judiciais de consumo
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