Legislativo sinaliza que pode mesmo priorizar a agenda dos temas federativos mais urgentes; governadores estarão em Brasília nesta e na próxima semana.
A pauta política desta semana mostra que questões federativas entraram para valer na pauta do Congresso Nacional. Depois da batalha do royalties, o governo, junto com governadores e parlamentares, deve definir prioridades nesta semana. Os próximos dias serão fundamentais para um horizonte de como os temas devem ser encaminhados:
» Reunião dos Governadores no dia 13/03 às 11 hs – Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara dos deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), além dos líderes partidários, recebem os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal para definir uma pauta de assuntos relacionados ao pacto federativo que devem ter prioridade no Congresso Nacional.
» Projeto de Resolução (PRS) 1/13 que trata da unificação da alíquota do ICMS – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizará audiência pública hoje às 18:30 h para discutir o tema. Foram convidados os seguintes especialistas: Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda ; Guilherme Dias, ex-ministro do Planejamento; Germano Rigotto, ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul; José Roberto Rodrigues Afonso, economista; e Bernard Appy ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.
– Amanhã (terça), a CAE agendou na parte da manhã outra audiência pública para tratar do mesmo tema. Foram convidados o Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Cláudio Trinchão, coordenador nacional do Confaz e secretário de estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA); e os secretários da Fazenda do Amazonas, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais.
– Importante salientar que outras duas audiências para tratar desta Resolução estão agendadas para a semana que vem. Para o dia 20/03 foram convidados os governadores do Pará, Piauí, Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Já no dia 21/03, Guido Mantega deve comparecer ao Senado para expor a opinião do governo.
– Por fim, cabe destacar que o Lindbergh Farias, presidente da CAE, anunciou que pretende votar o PRS 1/13 é até o fim deste mês.
» Fundo de compensação de ICMS (MP 599) – A Comissão Mista que analisa a MP 599/12 deverá discutir e aprovar um plano de trabalho no dia 13/03 (4ª feira) às 14h30.
» Fundo de Participação dos Estados (FPE) – As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado realizam, na 5ª Feira (14/03) às 10 h, audiência conjunta par ouvir o coordenador do CONFAZ, Cláudio Trinchão, sobre os projetos que tramitam no Senado que estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
» Ampliação da competência da CAE em Questões Tributárias no Senado – Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, uma Resolução que altera o Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar e avaliar o Sistema Tributário Nacional e as administrações tributárias dos entes federados. Dentre a alterações, destaque para o acréscimo do artigo 99-A que confere à CAE avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, a comissão poderá debater questões relacionadas ao equilíbrio federativo, especialmente em relação às renúncias fiscais e redução das desigualdades regionais.