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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta quinta-feira (21), durante participação na audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a unificação da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de acabar com o que ele chamou de “guerra dos portos”.
A proposta de tornar única a alíquota do ICMS – que hoje varia entre 7% e 12% de acordo com os estados – tramita no Senado e é alvo de críticas por parte de alguns entes federados, que dão maiores subsídios para a instalação de empresas em seus territórios. O parecer final do projeto de lei deve ser apresentado no dia 16 de abril pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Mantega considerou que a mudança do ICMS (a proposta é reduzir para 4% de imposto) representa 70% da reforma tributária necessária no país e alertou que o tributo atrapalha a produção brasileira. O ministro considera que a guerra é “arcaica” e precisa ser substituída por outro instrumento mais eficaz.
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