Autor(es): Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre
Valor Econômico – 21/03/2013
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), disse ontem que a manutenção de duas alíquotas interestaduais de ICMS, de 4% e 7%, como defendem os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, é um “passo atrás” no combate à guerra fiscal.
A afirmação coincide com a posição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que disse na terça-feira, em Brasília, que se não houver unificação do imposto é melhor deixar a lei como está.
“Concordo com a premissa que ele [Alckmin] coloca”, afirmou Genro, em entrevista na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul). “Para mexer na questão da guerra fiscal de maneira eficaz, direta e imediata, é uma alíquota só, mesmo que isso implique algum tipo de sacrifício imediato, algumas normas de transição que protejam quem vai perder”, acrescentou.
De acordo com o governador gaúcho, embora a proposta de duas alíquotas possa ser entendida como um “começo”, ela é um “passo atrás naquilo que de mais importante simboliza essa alíquota interestadual, que é o combate à guerra fiscal”.
O governador também comentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o parcelamento dos precatórios gera um clima de “insegurança e indecisão”. Segundo Tarso, se não for revertida por intermédio dos embargos declaratórios que serão apresentados pelos Estados e municípios, a decisão da Corte representará a “destruição do pacto federativo e de toda a norma constitucional consagrada até agora”.
Irônico, Genro afirmou que a declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62, de 2009, que permitia o parcelamento, pode ser uma crise ou o “início da solução” da dívida dos Estados com a União. “Cabe a seguinte indagação: quando o Poder Judiciário determinar a requisição de valores do caixa dos Estados e municípios, vai ter que respeitar a parte da receita que é vinculada à educação, à saúde, ao pagamento da divida com a União, aos salários e ao pagamento dos empréstimos internos e externos?”, afirmou.
O estoque de precatórios do governo gaúcho chega a R$ 6,8 bilhões e, conforme Genro, o Estado está pagando as dívidas “dentro da lei” [que prevê o parcelamento]. De acordo com o governador, a proibição do parcelamento também prejudica os credores que estavam habilitados para receber seus créditos. “Poderá ser necessário um recálculo do valor, já que nós estávamos pagando a correção da poupança para indenizar o tempo de mora [atraso]”, comentou.
Sobre os royalties do petróleo, Tarso disse que está disposto a negociar um acordo com os Estados produtores para solucionar o impasse criado depois que um despacho da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta semana parte dos efeitos da nova lei de distribuição desses recursos.
“Defendemos a posição do Congresso Nacional [que aprovou a nova lei], mas se tiver alguma iniciativa de acordo vamos compartilhar e tentar ajudar para que isso não demore dez anos no Supremo”, disse o governador gaúcho. Mesmo assim, ele afirmou que os Estados não produtores devem “exigir” que o STF vote rapidamente esta questão.
Genro também fez um “apelo” a deputados e senadores para que não apresentem emendas que possam “atrapalhar a votação imediata” do projeto de lei do governo federal que trata da mudança do indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União. A proposta prevê a substituição do IGP-DI mais 6% a 7,5% ao ano pelo IPCA mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.
O governador não tem dúvidas de que a proposta será aprovada, porque é a “grande mudança promovida pelo governo da presidente Dilma [Rousseff] até agora no que se refere à questão da dívida dos Estados”. Segundo ele, a alteração é importante porque ela cria uma “expectativa positiva” a partir da perspectiva de liquidação dos débitos.
“A nossa dívida, por exemplo, estará paga em 2027”, afirmou Genro. “E como todo mundo trabalha com expectativas, isso é um elemento positivo para o manejo dos nossos financiamentos, porque os concedentes de [novos] empréstimos já terão um horizonte definido de quando esta divida será extinta”, acrescentou.