05/04/2013 | 19:17 | FOLHAPRESS
O impasse em torno da redução e unificação da alíquota do ICMS interestadual persistiu nesta sexta-feira na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o tema agora deve ser resolvido no Congresso Nacional. Reunidos em Recife, representantes dos Estados e do Ministério da Fazenda chegaram a negociar, mas não houve consenso. Na tentativa de acabar com a guerra fiscal, o governo federal protocolou no Congresso Nacional um projeto de resolução que prevê a unificação total da alíquota interestadual em 4% a partir de 2025.
No entanto, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm insistido para manter o imposto em 7% para os Estados menos desenvolvidos e 4% para os mais desenvolvidos.
O eixo dos menos desenvolvidos chegou a propor a adoção da alíquota de 7% apenas para os produtos industrializados, aceitando os 4% para os demais. Não houve acordo.
O secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que preside o Confaz (órgão que reúne os secretarias estaduais do setor), reafirmou a intenção do governo de brigar pela alíquota única de 4%.
“O ministro Mantega já deixou claro no Congresso e eu reafirmei aqui (na reunião). Agora é hora da posição política”.
A questão do ICMS dominou a reunião do Confaz, mas a proposta da União de compensar as perdas dos Estados oferecendo o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação também causou polêmica.
O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, afirmou que a proposta do governo federal é uma “falácia”, porque os fundos, segundo ele, “não são orçamentários e estão restritos à financiamentos”.
“Quanto mais se lê a MP 599 (dos fundos) mais inseguro a gente fica. Os Estados do Nordeste já estão dando sua colaboração ao Brasil ao admitirem discutir a possibilidade de reduzir o diferencial para 7,4%. Já fizemos nossa concessão”.
Atualmente, Estados menos desenvolvidos arrecadam 12% e os do Sul e do Sudeste, 4%. O coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão, informou que a falta de consenso deve postergar a votação dos projetos prevista para o próximo dia 16. A estimativa é que o tema entre na pauta em maio.