17abr
publicado às 11:28
Brasil Econômico/Gustavo Macha
A mudança na alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definida pela Resolução 13 de 2012, já está criando problemas fiscais em estados que estão perdendo participação na movimentação de cargas. No Espírito Santo, diz o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a queda de arrecadação referente às importações já chega a 60%.
Segundo suas contas, o estado recebeu em fevereiro do último ano R$ 150 milhões de ICMS sobre as importações. Neste ano, a arrecadação somou R$ 60 milhões em fevereiro. “Esta resolução concentra oportunidades de desenvolvimento”, afirma o senador.
De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as entradas de mercadorias pelo Espírito Santo caíram 36% no acumulado do ano. Em contrapartida, Rio de Janeiro experimenta um crescimento de 40,8%. Santa Catarina e Amazonas também perderam participação no ano.
Ferraço critica o ganho de arrecadação de grandes estados consumidores, que passaram a receber os 14% restantes do ICMS sobre as importações. É o caso de São Paulo, que mesmo com um volume menor de mercadorias importadas por seus portos e aeroportos, registra alta na receita.
A Secretaria de Fazenda do estado indica que a arrecadação com o tributo incidente sobre os produtos estrangeiros que entram no estado cresceu 12,1% quando comparados os meses de fevereiro de 2013 e de 2012. Enquanto que no último ano, a receita no segundo mês foi de R$ 1,73 bilhão, este ano superou R$ 1,94 bilhão, segundo a fazenda paulista.
“Todos os problemas que anunciamos no ano passado estão se confirmando. Está acontecendo uma redução brutal na arrecadação de estados que dependiam das importações”, diz Ferraço antes de indicar que Santa Catarina também está sofrendo com a perda de receitas.
No Paraná, estado que apresenta um bom crescimento sobre 2012 nas importações, as críticas à resolução também são constantes. Luiz Carlos Hauly, secretário da fazenda, diz que a complexidade da resolução dificulta até a apuração da arrecadação. “Existe uma incerteza demasiada oriunda desta resolução”, afirma o secretário.
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), afirma que ainda é cedo para creditar apenas à resolução tamanha disparidade na arrecadação. Ele afirma que apenas em um ano será possível definir os impactos reais na mudança das alíquotas. “Existem muitos contratos em vigor, firmados ainda no ano passado, que garantem uma boa movimentação de cargas em estados que perderam competitividade com a resolução”, argumenta.
Além disso, a concorrência de novos portos, como o de Sepetiba, no Rio de Janeiro, estão roubando cargas de portos congestionados, como os de Santos e Vitória, indica, Barral. ”Não é porque São Paulo tem um grande mercado consumidor que toda a importação do país entrará por Santos. No Rio, há disponibilidade de porto. Ao invés de esperar 3 dias no litoral paulista, o navio atraca em Sepetiba após um de espera”, explica o ex-secretário.