As propostas que tramitam no Congresso para mudar a atual sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de…
“Guerra fiscal” não acabará, diz Calabi
As propostas que tramitam no Congresso para mudar a atual sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inclusive o que foi aprovado anteontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, não vão acabar com a famigerada “guerra fiscal” – a concessão de benefícios fiscais por parte dos governos estaduais para atrair investimentos dasempresas. Esta é a opinião do secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, que ontem distribuiu à imprensa documento defendendo seu ponto de vista, o mesmo das unidades da federação do sul e sudeste, para quem a “guerra fiscal” só terá fim com a alíquota única do tributo, medida não contemplada no relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS), aprovada pelos senadores.
Para Calabi, o ideal seria recuperar a proposta original do Ministério da Fazenda, de unificar as alíquotas do ICMS.
ICMS com alíquota única
Além de uniformizar as alíquotas do ICMS, com redução gradativa e no curto prazo, a solução para a disputa entre governos estaduais por meio da redução do ICMS passa ainda por um maior ativismo do governo federal no desenvolvimento regional, na opinião do secretário de Fazenda paulista. Os estados emergentes na economia nacional deveriam atrair investimentos via mecanismos orçamentários e financeiros, e não tributários, acrescentou Andrea Calabi.