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O senador cearense, Eunício Oliveira (PMDB) aponta avanços dos Estados do Nordeste na “batalha dos portos”
Autor de pelo menos quatro emendas ao projeto de reforma do atual modelo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais conhecido como “guerra dos portos”, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), avalia que se a matéria for aprovada pelo plenário do Senado, da forma como está posta, dificilmente sofrerá vetos da presidente Dilma Rousseff, apesar das críticas do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Não acredito em vetos da presidente Dilma. O Ceará sairá vitorioso (nesta ´guerra´)”, aponta.
Para o senador, o primeiro e grande passo já foi dado, com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, das emendas sugeridas pelo governo do Ceará e apresentadas e negociadas por ele junto ao Ministério da Fazenda.
Avanços
Entre estas emendas ao projeto original de unificação em 4%, no País, das alíquotas do ICMS interestadual; estão a alteração para 7%, sobre os produtos comercializados pelos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste com as demais regiões. O inverso será de 4%.
Ele reconhece que o atual modelo, que atribui alíquota do ICMS interestadual de 12% sobre os produtos comercializados pelas regiões menos desenvolvidas com o resto do País, é o melhor para o Ceará, mas o meio termo foi um avanço.
“A unificação em 4% seria a morte (à indústria) do Ceará”, alerta o senador, ao defender ao autonomia dos Estados de fazerem as suas políticas de concessão de incentivos e, consequentemente, de promover o desenvolvimento de suas economias.
“A quem interessaria, que empresas viriam se instalar aqui, produzir aqui, sem incentivos, se o principal centro consumidor está lá (no Sul e Sudeste)”, questiona Oliveira, para quem a mudança no atual modelo do ICMS não irá simplificar a sua metodologia e aplicabilidade.
Outra conquista foi a aprovação pelo CAE da emenda que assegurou a convalidação de todos os incentivos fiscais atualmente concedidos às empresas instaladas no Estado, e que condiciona a vigência do novo modelo, à regulamentação do projeto de lei complementar (PLC), que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A expectativa é que esse fundo seja de R$ 8 bilhões, que não seja meramente orçamentário e que a maior parte (75%) de seus recursos possam ser convertidos também em benefícios fiscais, além de servir para financiamentos.
Quebra de paradigma
A alteração do processo de votação do Confaz representou a quebra de uma paradigma que já vige há anos e que há muito vinha sendo reclamado pelo secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho. Atualmente qualquer matéria somente é aprovada no Confaz se obtiver a unanimidade dos votos dos 27 secretários Estaduais da Fazenda, e agora passará para 3/5 dos votos dos membros do conselho fazendário.
“Todas as nossas emendas foram discutidas e negociadas, com o secretário executivo da Fazenda Nacional, Nelson Barbosa”, destacou Oliveira, ao justificar o seu otimismo na aprovação das reformas, pelo Senado. “Ao passar na CAE, só se modifica algo se for feita uma emenda supressiva no plenário, para suprimir esse item”, explica Eunício Oliveira.
Gota d´água
Ele reconhece, no entanto, que a aprovação da emenda do senador potiguar, Agripino Maia, que incluiu os setores do comércio e serviços entre os beneficiados com a nova alíquota de 7%, a exemplo dos produtos industrializados e agropecuários, foi “a gota d´água” das mudanças para a equipe econômica do governo e o maior motivo da reação do ministro Guido Mantega.
Ao saber do resultado da aprovação das emendas na CAE, Mantega teria dito que o projeto está “desequilibrado” e que não será “viabilizado” pelo governo federal. Apesar da contrariedade de Mantega, Eunício Oliveira disse que votará positivamente na emenda do senador Agripino Maia. O assunto volta à discussão na próxima reunião da CAE, na terça-feira, dia 14