Decreto 59241 SP redução base PIS-Cofins monof 29mai13
Dentre outros temas, trata da redução na base de cálculo nas operações interestaduais, originadas de estabelecimento industrial, conforme Convênio 34/06, que foi atualizado pelo Convênio 20/13, com a inclusão da alíquota de 4% nas operações interestaduais