Trata da desoneração do PIS/Cofins para produtos da cesta básica, dentre eles, dentifrícios, fio dental, enxaguatório bucal, produtos para adesão e higiene de dentaduras, sabonetes e papel higiênico. Diversas emendas aprovadas no Congresso foram vetados, dentre os quais a desoneração de escova dental, absorventes higiênicos e fraldas. Anexo a mensagem da Presidência que apresenta a razão dos vetos.
