Fritjof Capra encerra o evento com alerta governantes e empresários para que observem os custos sociais e ambientais da busca pelo crescimento
O phd Fritjof Capra encerrou a 10a. edição do Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental e Sustentável dizendo que a sobrevivência da humanidade nas próximas décadas vai depender da alfabetização ecológica dos políticos e empresários. Disse ainda que a alfabetização ecológica da população deve se dar em todos os níveis da escola. Capra ressaltou a necessidade de que os países busquem o equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade sócio-ambiental. “É preciso observar a habilidade da natureza de sustentar a vida”, comentou.
O pensador enfatizou a importância de se conter o consumo excessivo e reduzir a diferença entre ricos e pobres. Ele criticou o modelo que mede o desempenho das nações a partir dos resultados econômicos da produção, sem levar em conta os custos sociais e ambientais. Rotulou como ‘mau crescimento’ ou ‘crescimento quantitativo’, em contraponto ao ‘crescimento qualitativo’, que, segundo ele, busca o equilíbrio, não emite poluentes, recicla e é mais eficiente. “Temos conhecimento e tecnologia para um crescimento sustentável”, ponderou. Salientou a importância do uso de fontes de energias não poluentes e renováveis e alertou para a necessidade de se reduzir em 80% a emissão de carbono para que não haja um colapso global. Capra autografou seus livros e fotografou com o público antes e depois da palestra, no pequeno auditório da Universidade Positivo, em Curitiba.
Congresso
O primeiro painel do evento teve a participação do especialista em Políticas e Indústria da Gerência, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria, Wanderley Coelho Baptista; o secretário municipal do Meio Ambiente de Curitiba, Renato Eugênio de Lima; o secretário de Estado do Meio Ambiente do Paraná, Luiz Eduardo Cheida; o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná e representante da OAB-PR, Fabiano Augusto Piazza Baracat, o promotor de Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato dos Santos.
O jurista Paulo Affonso Leme Machado, doutor “Honoris causa” pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e pela Vermont Law School. South Royalton, Estado de Vermont, Estados Unidos da América (2013). É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), e Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França), analisou o novo código florestal, aprovado no ano passado, e lamentou que o tema não tenha suscitado manifestações populares como aconteceu com a reforma política exigida pela população, mais recentemente.
Machado falou também sobre vários aspectos da Legislação Ambiental como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o pagamento por serviços ambientais florestais. “A legislação florestal não é para causar falência dos proprietários e nem prejuízo aos trabalhadores”, disse. O jurista ressaltou a obrigação de reparar os danos ambientais nas APPs é constitucional e sobre o pagamento por serviços ambientais florestais, ele disse que foi uma inovação da lei”. “O proprietário privado está contribuindo e deve contribuir para a sociedade”, defendeu.
Direito internacional
O presidente do Segundo Tribunal Ambiental do Chile, ministro José Ignacio Vasquez Márquez, falou sobre o papel do magistrado em manter a harmonia do desenvolvimento econômico com a sustentabilidade. Márquez discorreu sobre a recente criação do Segundo Tribunal Ambiental do Chile, há sete meses. O tribunal, autônomo, atua na tutela do meio ambiente dos direitos das pessoas.
Márquez explicou que os tribunais ambientais chilenos, três no total, são órgãos jurisdicionais especiais, cuja função é resolver controvérsias nas matérias ambientais, além de controlar jurisdicionalmente atos da administração.
