O diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, avalia que há ganhos para o Brasil em praticamente todo o acordo de Bali. O Itamaraty e a Confederação Nacional da Industria (CNI) tambem destacam benefícios.
“O acordo de facilitação de comércio vai reduzir custo de transações, vai facilitar cadeias de produção em tempo real”, afirmou Azevêdo ao Valor, notando que as cadeias de produção brasileiras estão ficando “multinacionais”.
O diretor da OMC aponta também ganho específicos para a agricultura no texto de facilitação de comércio. O acordo dá tratamento especial para produtos perecíveis para atender interesses exportadores agrícolas, de forma que serão liberados mais rapidamente que outros produtos.
Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), disse que a proposta fora apresentada pelo Brasil, Austrália e Nova Zelândia. “Ela está muito ligada ao tempo de armazenagem, para o desembaraço o mais rápido possível para não causar deterioração da carga”, afirmou. Marcos Jank, diretor da BRF, quarta maior exportadora do Brasil, considerou a medida “super importante, por conta dos frequentes atrasos na liberação de contêineres nos portos, principalmente em países em desenvolvimento”.
O ministro das Relações Exteriores, Luis Alberto Figueiredo, também comemorou o acordo de facilitação de comércio. “Tudo que facilita e torna mais rápido [o comércio] é um ganho”, afirmou. “Ganhamos tambem na administração de cotas tarifárias”, disse.
Daniel Godinho estima que o acordo de facilitação de comércio terá duplo ganho. Primeiro, impulsionará as reformas no Brasil. Segundo, pode ajudar no acesso ao mercado, já que 58% das exportações são para países em desenvolvimento, que terão de melhorar suas práticas aduaneiras.
O projeto de “janela única” no Brasil ficou para ser lançado em janeiro, a pedido da presidente Dilma Rousseff. A simplificação de procedimentos atrai os que tem muita dificuldade de fazer comercio exterior. A expectativa é de aumento na base exportadora brasileira, com pequenas e médias empresas começando a fazer negócios no exterior.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os empresários vão ter mais acesso às informações sobre procedimentos de trânsito, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes de chegar com o seu produto no território estrangeiro.
A indústria brasileira considera positivas cláusulas como a obrigatoriedade do operador econômico autorizado; o direito à apelação das decisões de aduanas estrangeiras (hoje, em muitos casos, uma decisão na fronteira é definitiva); a proibição da aplicação de multas abusivas; e a previsão de que as taxas e encargos aduaneiros só podem ser cobradas num valor proporcional ao serviço prestado, o que reduz cobranças desproporcionais.
