Setor reivindica alterações legais para reduzir informalidade e aumentar o faturamento
O setor atacadista representa 5% do Produto Interno Bruto brasileiro e movimento mais de R$ 178 bilhões de faturamento por ano
Dono de uma movimentação equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e faturamento de R$ 178,5 bilhões , o setor atacadista distribuidor trabalha em uma pauta de mudanças legais junto ao Congresso Nacional. O argumento é que é preciso eliminar obstáculos legais e fiscais à expansão do setor. Uma das alterações em discussão envolve uma mudança tributária com o objetivo de reduzir a informalidade nas compras realizadas por varejistas.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), José do Egito Frota Lopes, os varejistas enquadrados no Simples — uma parte significativa da clientela dos atacadistas — recorrem a compras sem emissão de nota fiscal quando o volume de faturamento ultrapassa os limites do regime tributário simplificado.
“Hoje, o limite (do Simples) é de R$ 3,6 milhões anuais. São R$ 300 mil por mês. Quando o varejista alcança o limite de R$ 300 mil, ele deixa de comprar nos atacadistas e busca outros fornecedores nos quais possa comprar sem emitir nota, ou mesmo comprar na informalidade”, diz.
Além da realização de compras sem qualquer comprovante, os varejistas também recorrem aos estabelecimentos do tipo cash & carry (pague e pegue, em inglês), conhecidos como “atacarejos”, para adquirir bens com a emissão apenas do cupom fiscal, como se fossem consumidores finais.
Uma das alterações propostas é tornar obrigatória a inclusão do CPF do comprador nas operações realizadas nos estabelecimentos cash & carry, também integrantes do setor atacadista. “O atacarejo não está fazendo nada ilegal. Ele tem a possibilidade de vender só com o cupom fiscal. A questão é que se o varejista comprar dos atacadistas, eles são obrigados a emitir uma nota. Mas se o supermercadista comprar do ‘atacarejo’, ele tem a opção de fazer a compra apenas com o cupom fiscal e não registrá-la em sua contabilidade”, explica ele. A existência do CPF no cupom daria à Receita Federal uma ferramenta para cruzar informações e identificar compras realizadas na informalidade por varejistas enquadrados do Simples. “A Receita poderá identificar, por exemplo, que determinada pessoa está comprando muito no próprio nome e não está lançando na contabilidade de sua empresa”, diz Lopes.
A mudança proposta por ele seria combinada com outra: o aumento do limite de faturamento dos microempresários que estão no Simples. “Atualmente,quando o varejista alcança o limite de R$ 300 mil, equivalente aos R$ 3,6 milhões anuais, ou ele busca a informalidade, ou deixa de comprar nos atacadistas e espera virar o mês para começar a comprar de novo. Se o limite de faturamento pudesse ser elevado para R$ 4,8 milhões anuais, já haveria uma significativa expansão dos negócios”, afirma, acrescentando que a ampliação do limite também contribuiria para elevar o número de varejistas formalizados. Segundo o presidente da Abad, essa mudança seria capaz de elevar o faturamento do setor em 10% ao ano, o equivalente a R$ 17,8 bilhões anuais.
A lista de demandas prevê, ainda, a inclusão no Simples dos profissionais que atuam como representantes comerciais no setor, outro foco de informalidade. São vendedores autônomos que prestam serviços aos atacadistas. “Eles são o elo entre o atacadista e o varejista. Visitam as lojas, identificam as necessidades do comerciante, oferecem nossos produtos, emitem os pedidos, e nós entregamos”, explica Lopes. Segundo ele, o representante comercial ganha entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil por mês e está submetido ao regime tributário do lucro presumido, com a incidência de impostos na faixa de 18% sobre os rendimentos, que são baixos. “A inclusão da categoria no Simples vai permitir o ingresso de mais profissionais nesse mercado e a oficialização de todos”, diz o presidente da Abad.
As três propostas integram um rol de alterações a ser defendido pela Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo, criada em outubro para apoiar o desenvolvimento do comércio atacadista brasileiro e da cadeia de distribuição de bens no país. A frente é presidida pelo deputado federal Antônio Balhman (Pros-CE), que afirma que, em 2014, o esforço será para apoiar o projeto que elimina as exclusões de categorias do Simples. “A proposta é que o porte seja o único critério para ingresso da empresa no sistema”.
A mudança, entretanto, enfrenta forte resistência do Ministério da Fazenda, pelo risco de perda de arrecadação. “Essa resistência sempre existiu, mas há espaço para negociar”, diz o deputado.
Fonte: IG