Após as críticas do Planalto à ação do bloco europeu na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a política de incentivos do governo brasileiro à indústria, a Câmara dos Deputados deve acelerar a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai propor aos líderes da Casa a discussão da proposta –que enfrenta resistência da bancada paulista por conta do setor de informática.
“[O impasse] está prejudicando interesses da Amazônia e do norte do país. Vou pedir aos líderes que pautemos [a PEC] e que venha acontecer a votação independente da informática”, disse Alves.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), procurou Alves e pediu a liberação da matéria para votação. A movimentação surge um dia após a presidente Dilma Rousseff aproveitar reunião da Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, para atacar a recente ação do bloco europeu contra os incentivos brasileiros.
Dilma disse ontem ter ficado “surpresa” e “estranhado” a atitude da UE, que havia questionado a política de incentivo à Zona Franca de Manaus e ao programa Inovar-Auto, do setor automotivo.
“Nós estranhamos a contestação pela Europa na OMC, mesmo sabendo que é simplesmente uma consulta prévia, de programas que são essenciais ao desenvolvimento sustentável da economia brasileira”, disse Dilma na ocasião, em declaração ao lado dos dois dirigentes europeus.
Cúpula Brasil-União Europeia
Francois Lenoir/Reuters
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Dilma fala em uma coletiva de imprensa durante a Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, nesta segunda-feira (24); presidente criticou ação da União Europeia na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a política de incentivos do governo brasileiro à indústria local
Criados em 1967, os benefícios da Zona Franca terminam em 2023. A PEC em discussão no Congresso prevê a prorrogação por 50 anos.
Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca: isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
ADIADO
No fim do ano passado, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu com os ministros Guido Mantega (Fazenda) Ideli Salvatti, (Relações Institucionais) e acabou anunciando que seria melhor não votar a proposta naquele momento.
Segundo Chinaglia, não houve divergências sobre a Zona Franca de Manaus. O adiamento ocorreu porque o governo não apoiava o aumento do prazo de benefícios da Lei de Informática, previsto em emenda à PEC.
Deputados de São Paulo e do Rio de Janeiro querem prorrogar os benefícios relativos aos impostos do setor de informática aplicados a seus Estados.
Segundo o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), os estados do Sudeste serão os mais prejudicados se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática.
“Não votar a prorrogação da Lei da Informática vai prejudicar os outros estados porque a de Manaus está garantida [no texto da PEC]”, disse Garotinho. “É preciso encontrar uma solução que dê um pouco de equilíbrio.”
Fonte: Folha SP