O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defendeu nesta terça-feira, 25, que a tributação das empresas brasileiras coligadas no exterior seja feita no destino. Na solenidade de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2014, em Brasília, Andrade disse que a decisão vai influenciar as decisões das empresas brasileiras de investir no exterior.
“Se o Brasil quiser incentivar a presença global de suas empresas, deve adotar a tributação no seu destino”, afirmou. “Essa é uma decisão estratégica que influenciará diretamente a decisão das empresas de investir ou não no exterior”, completou.
A discussão sobre a tributação das empresas consta da Medida Provisória nº 627, batizada de MP das Coligadas, e é um dos pontos prioritários da Agenda Legislativa da CNI entregue aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A comissão mista que discute a MP se reúne na tarde desta terça-feira 25, e pode votar o parecer do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A CNI apresentou aos congressistas uma agenda mínima de votação com 14 itens, cinco dos quais considerados urgentes para a indústria: a extinção da multa adicional de 10% do FGTS; o Marco Civil da Internet; a regulamentação da terceirização; e o Reintegra, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.
Robson Andrade disse que o Congresso é o “único” que pode mudar o pessimismo do setor. “Só os senhores é que podem dar essa contribuição”, afirmou, ao observar que o poder “historicamente” nunca deixou de apoiar a CNI.
O presidente da Câmara disse que a pauta apresentada vai ser rapidamente analisada pelos parlamentares. O presidente do Senado afirmou que é preciso priorizar a agenda legislativa, mesmo que 2014 seja um ano de eleições gerais. Ele defendeu que a agenda seja discutida pelos candidatos a presidente.
Renan alegou que o Senado tem tentado fazer a sua parte, com a votação da proposta de emenda à Constituição que altera a tributação do comércio eletrônico. E disse que aprovará até meados do ano uma nova Lei de Licitações. “Até encerrarmos este primeiro semestre nós aprovaremos a atualização da lei de licitações”, afirmou.
Fonte: Estadão