A proposta de texto da lei sobre tributação do lucro de multinacionais no exterior, cujo texto foi aprovado ontem na comissão mista criada no Congresso para apreciá-la, continua desagradando grandes empresários do país.
O texto trouxe uma espécie de regime especial para empreiteiras e multinacionais de alimentos e bebidas, que terão desconto de 9% no imposto devido sobre seus ganhos no exterior.
A alíquota total cobrada no Brasil é de 34%.
O tratamento especial foi incluído na proposta a pedido do governo como forma de apaziguar a insatisfação de companhias com investimentos produtivos lá fora, como BRF, JBS e Ambev, e de grandes empreiteiras (Odebrecht e Andrade Gutierrez, por exemplo).
A medida, contudo, ainda é considerada insuficiente por boa parte das empresas beneficiadas.
“Há um sério comprometimento da competitividade de nossas filiais. Estamos operando, por exemplo, no Oriente Médio, onde os impostos estão em 10%”, afirmou Marcos Jank, diretor-executivo de assuntos corporativos da BRF.
“Estamos indo atrás de nossos consumidores, não de paraísos fiscais.”
Descontentes, as empresas se articulam para pressionar parlamentares com o objetivo de ampliar o desconto para pelo menos 15%, apurou a Folha.
A equipe econômica, contudo, descarta o aumento na alíquota.
Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, o incentivo é “suficiente” e o governo só está disposto a debater o regime agora em sua regulamentação, quando o benefício pode eventualmente ser estendido para outros setores.
PEQUENA REFORMA
A mudança na legislação de lucros no exterior faz parte da medida provisória 627, editada no ano passado pelo governo.
Trata-se de uma pequena reforma tributária, pois versa não só sobre a tributação do lucro de multinacionais, mas também sobre a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias e o sistema de contabilidade das empresas.
A proposta será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser votada na próxima terça-feira. Ela tem de passar pelo Senado até o dia 21 de abril ou perderá a validade.
Fonte: Folha