O relator da Medida Provisória 627, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira, 26, que não descarta a possibilidade de discutir em uma outra proposta os temas da MP sobre os quais não haja consenso. A votação da MP, também conhecida como Medida Provisória das Coligadas, teve início hoje na Comissão Mista do Congresso que trata sobre o tema. A previsão é que ao menos 10 parlamentares discursem antes de se iniciar a votação.
“O próprio governo manifestou a intenção de continuar discutindo a matéria. Temos a Medida Provisória 634, que trata de matéria tributária. A gente, em consonância com esse processo, vai continuar discutindo e é muito provável que alguma mudança venha na 634”, afirmou Cunha no início da sessão.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou aos empresários em encontro realizado no último dia 12 a intenção do governo de se criar uma nova medida provisória, caso não seja possível esgotar todas as demandas na MP das Coligadas. A MP 634 citada pelo relator prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária.
O peemedebista também fez um “apelo” para se votar a proposta hoje na comissão, uma vez que o prazo limite da vigência da MP das Coligadas vence no próximo dia 21 de abril e a proposta ainda precisa ser discutida no plenário da Câmara e do Senado. “Lembrando que 16 de abril é o prazo para acabar essa votação em razão da Semana Santa. Estamos muito em cima”, afirmou.
Correções
Antes, Cunha informou que fez algumas correções no texto do relatório apresentado ontem. Segundo ele, são “erratas” para corrigir alguns problemas de redação. Entre as mudanças, ele incluiu a possibilidade de o governo ampliar os setores beneficiados com um desconto de 9%, por meio de crédito presumido, sobre o lucro a ser tributado no exterior, desde que não afete os investimentos no Brasil. O relatório já concede esse benefício para as empresas de fabricação de bebidas, de produtos alimentícios e de construção de edifícios e obras de infraestrutura.
Críticas
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) questionou hoje a inclusão no relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) de várias emendas “estranhas” ao tema da Medida Provisória 627. Ele defendeu que essas emendas não sejam aprovadas independentemente do mérito.
Maia afirmou que algumas delas são polêmicas. Entre as emendas acatadas pelo relator, apresentadas por parlamentares da Comissão Mista que analisa a MP, estão mudanças na lei de planos e seguros privados e benefícios para a comercialização da soja e para fabricantes de pneus na Zona Franca de Manaus.
Fonte: Estadão