RENATA VERÍSSIMO,ADRIANA FERNANDES – O ESTADO DE S. PAULO
Para não ter de revisar a meta de superávit primário, governo deve usar desconto integral permitido pela LDO
Antes de decidir se altera ou não a meta oficial do superávit primário deste ano, o governo deve usar uma brecha legal para economizar menos do que o previsto para o pagamento dos juros da dívida pública.
A meta de poupança anunciada de R$ 80,8 bilhões para o governo central, conceito que exclui o desempenho de Estados e municípios, poderia cair para apenas R$ 49,07 bilhões se for utilizado todo o desconto permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, o resultado fiscal do governo, sem contar a economia feita por governadores e prefeitos, ficaria abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – essa meta inicial era de 1,55%.
A redução da meta é possível porque a LDO de 2014 prevê uma poupança de R$ 116,07 bilhões ao governo central e permite descontar desse valor despesas com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias de R$ 67 bilhões. A equipe econômica, no entanto, anunciou que faria um desconto de R$ 35,3 bilhões na meta. E assumiu o compromisso de poupar R$ 80,8 bilhões em 2014. Com a brecha legal, o governo ainda pode fazer um desconto adicional de R$ 31,7 bilhões na meta sem ferir a lei.
A medida ajudaria o governo a ganhar tempo, ou até mesmo evitar, o anúncio formal de eventual redução da meta fiscal a poucos dias da eleição de 5 de outubro. Por lei, o governo precisa divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas até o próximo dia 22.
Com o desconto adicional, o governo evitaria dar munição aos críticos de sua política fiscal, sobretudo os candidatos da oposição ao Palácio do Planalto. E também dispensaria a obrigação de enviar um projeto de lei ao Congresso para alterar oficialmente a meta. Sem autorização legislativa, os integrantes da equipe econômica podem ser responsabilizados pelo descumprimento da meta.
A situação é delicada. Fonte da equipe econômica avalia que Estados e municípios também dificilmente cumprirão sua meta de economizar R$ 18,2 bilhões neste ano, ou 0,35% do PIB. Já se espera um resultado abaixo de 0,30% do PIB, porque os Estados têm sofrido com a queda na arrecadação do ICMS, provocada pela desaceleração da atividade econômica. O Tesouro Nacional não tem mais obrigação legal de cobrir a frustração do resultado dos governos regionais. Dessa forma, o superávit primário de todo o setor público pode fechar 2014 entre 1,2% e 1,3% – a meta está fixada em 1,9% do PIB.
Fontes do governo afirmam que ainda é cedo para anunciar uma redução oficial dessa meta. A tendência é manter, no relatório de receitas e despesas, a previsão de economia de R$ 99 bilhões em todo o setor público. Mas a equipe econômica quer ter uma avaliação mais precisa do valor das receitas extraordinárias que devem entrar nos cofres públicos no segundo semestre, como a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) e o leilão da nova faixa de telefonia celular 4G.
Fonte: Estadão