Cláudia Müller
Lei ‘De olho no imposto’ exige discriminação dos tributos na nota fiscal das mercadorias, mas legislação tributária é tão complicada que dois órgãos federais criaram um aplicativo para auxiliar empresas nessa adaptação às novas regras
Calculadora de impostos informa quanto fica com o governo em cada produto ou serviço
SÃO PAULO – Para ajudar os comerciantes a se adaptar à lei ‘De olho no imposto’, que exige a discriminação dos tributos das mercadorias na nota fiscal, dois órgãos ligados ao governo federal criaram um aplicativo na internet que funciona como uma calculadora de imposto.
A ferramenta mostra os tributos cobrados sobre serviços ou produtos e as parcelas referentes aos municípios, Estados e federação. E permite gerar um cartaz com as informações para informar aos clientes a quantidade de impostos paga.
A lei exige que as informações sejam incluídas na nota fiscal ou em cartazes nas gôndolas ou algum lugar visível. Até fevereiro de 2015, o comerciante deverá mostrar o valor dos impostos sobre cada grupo de produtos. A partir de então, a informação deverá ser ainda mais detalhada, mostrando a alíquota específica de cada mercadoria ou serviço.
A calculadora de impostos pode ser acessada pelo site do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), responsáveis pela criação do aplicativo.
“A legislação tributária brasileira é muito complicada, por isso o valor dos impostos apresentado pela calculadora é aproximado”, explicou o diretor da Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE), Marcelo Varella.
A ferramenta atende às empresas com faixa de receita referente ao Simples Nacional, quando o faturamento anual não excede R$ 3,6 milhões, e ao Lucro Presumido, com o máximo de R$ 72 milhões por ano. O Sebrae e a SMPE acreditam que até o primeiro semestre de 2015 o serviço estará disponível para acesso móvel, por celulares.
“Essa conquista é importante para que o consumidor saiba valorizar os produtos e serviços e, principalmente, saiba cobrar por eles”, afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato. Para Marcelo Varella, a lei serve para uma mudança de mentalidade dos consumidores. “Precisamos de uma nova cultura em que as pessoas saibam quanto pagam de impostos e para onde esse dinheiro vai”, ressaltou.
Em caso de dúvidas em relação ao funcionamento da ferramenta, o comerciante pode entrar em contato com o Sebrae por meio da central de atendimento, pelo telefone 0800 570 0800.
Fonte: Estadão