Estudo para ampliar teto das empresas está em análise pela Receita e Fazenda
O que houve
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) apresentou estudo sobre alteração das faixas do Simples Nacional em reunião realizada hoje (18/11), em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, os quais deverão apresentar um posicionamento sobre o tema até a próxima semana.
O documento foi elaborado por Nelson Barbosa – pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV) e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda – em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper.
Mudanças no Simples Nacional
O estudo propõe ampliar o teto de enquadramento das empresas, a redução das faixas de tributação e os anexos diferenciados por setor (comércio, indústria e serviços).
Prazo
A expectativa do ministro Guilherme Afif Domingos é que as alterações no Simples Nacioinal sejam aprovadas pelo Legislativo ainda este ano.
Caso o estudo seja aprovado pelos órgãos tributários, seguirá para a presidente Dilma Rousseff, que poderá enviá-lo ao Congresso Nacional ainda em dezembro.
Saiba Mais
A proposta da Secretaria para a atualização dos anexos do Simples Nacional foi apresentada durante reunião da 24ª Plenária do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa, na Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.
Na Plenária foram lançados dois sites:
» Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa – tem por objetivo dar maior tranparência aos trabalhos realizados pelos Comites temáticos. O site pode ser acessado pelo endereço eletrônico: www.forumpermanente.smpe.gov.br .
» Sistema Empresômetro – tem por objetivo mostrar em tempo real as estatísticas relativas à abertura e ao fechamento das micro e pequenas empresas e das empresas do Simples Nacional. Além disso, o sistema também identificar a localização exata de todos os empreendimentos ativos no País. http://empresometro.cnc.org.br/.
Fonte: Patri Políticas Públicas
