GABRIELA GUERREIRO
O Congresso aprovou nesta quarta (17) a correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff havia prometido corrigir a tabela em 4,5% para efeitos em 2015.
O índice é o centro da meta de inflação, que tem sido utilizado pelo governo nos últimos anos.
O Senado aprovou a proposta na noite desta quarta, horas depois da Câmara dar aval à correção na tabela. Deputados e senadores se mobilizaram pela mudança no índice apesar da pressão do Palácio do Planalto para deixar a análise da correção para 2015.
O Planalto argumentou que preferia deixar a discussão do tema para o próximo ano diante das turbulências na relação com os congressistas e também previstas para a economia, mas o Congresso optou por realizá-la na última sessão com votações do ano.
A correção na tabela do IR foi aprovada na medida provisória 656, que reúne 43 temas diferentes. Alguns deles são os conhecidos “jabutis”, que não têm ligação com o tema principal da MP, incluídos durante sua tramitação no Congresso.
Pela proposta, serão dispensados do pagamento do imposto os empregados que recebem até R$ 1.903,98. De R$1.903,99 até R$ 2.853,44 terá alíquota de 7,5%, com dedução de R$142,80. Na faixa seguinte, até R$3.804,64, a alíquota é de 15%, com dedução de R$ 356,81. Na próxima banda, até R$ 4.753,96, a alíquota é de 22,5%, com dedução de R$642,15. A Alíquota máxima de 27,5% valerá para salários cima de R$4.753,96, com dedução de R$879,85.
Durante a votação do ajuste na tabela na Câmara, a bancada do PT ficou isolada. Inicialmente, o PCdoB indicou que também ficaria contra a proposta, mas diante da quase unanimidade em torno da matéria, recuou e anunciou apoio. Com a derrota anunciada, o PT também teve que voltar atrás e acabou votando pela correção.
No Senado, a votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos senadores. Não houve polêmica sobre a proposta.
PENDURICALHOS
A proposta original do governo enviada ao Congresso estabelecia benefícios tributários a alguns setores e criava normas para estimular o crédito, principalmente o imobiliário.
Durante a tramitação no Congresso, o texto foi acrescido de uma série de penduricalhos e passou a prever também uma tributação menor para armas de fogo e munições, um refinanciamento para dívidas de clubes de futebol sem exigir contrapartida e em até 240 parcelas, além da ampliação dos gastos com empregados domésticos que podem ser abatidos na declaração do Imposto de Renda, entre outros benefícios. Também foi inserido no texto o Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional.
O projeto acolheu uma emenda que prevê a abertura ao capital estrangeiro da prestação de serviços na área de saúde. Outra emenda incorporada à MP isenta tratores e outros equipamentos agrícolas do IPVA.
A proposta também prevê novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos) e diversos assuntos como registro de colheitadeiras e canais de TV sobre agropecuária.
CRÉDITO
A MP editada pelo governo simplificou o registro de propriedades imobiliárias, reduzindo de 14 para 4 os procedimentos necessários. Dessas etapas, 10 estavam relacionadas à emissão de mais de 20 certidões, que agora serão reunidas em uma só.
O projeto também criou um novo título para financiar o crédito imobiliário. A medida facilitou, ainda, o crédito consignado para funcionários do setor privado, regulamentando o desconto do pagamento das parcelas do financiamento da folha de pagamento.
AEROPORTO
Foi incluída no texto a previsão para o aeroporto de Caieiras. O debate sobre a construção tem sido marcada por polêmica. As empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa anunciaram o empreendimento e querem que ele seja autorizado pelo governo, ou seja, que não haja uma concorrência para sua concessão.
Empresas que adquiriram aeroportos de Guarulhos e Campinas em concorrência pública são contra a autorização por considerarem que isso afeta a concorrência na região e, por isso, muda os contratos que assinaram.
O parlamento chegou a aprovar ano passado a permissão para que o governo autorizasse aeroportos, mas o dispositivo foi derrubado pelo governo.
Segundo parlamentares, a permissão agora terá que passar por análise pelos órgãos do governo que têm relação com a aviação civil e o aeroporto autorizado terá que fazer pagamentos ao governo pela autorização.
Também foi mantido no projeto o limite de subvenção para o setor de até 60 passageiros transportados por voo.
Fonte: Folha