O governador Geraldo Alckmin firmou nesta terça-feira (3/2) decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida do governador altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição.
De acordo com o governador “medidas de redução de impostos, dentro do critério de responsabilidade fiscal, são para estimular o emprego e a renda no Estado de São Paulo”. O evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, contou com a participação dos secretários da Fazenda, Renato Villela, da Agricultura, Arnaldo Jardim, parlamentares, prefeitos e representantes do setor.
O benefício abrange uma série de insumos como amido de milho, glicose, xarope de glicose, amido modificado e dextrina de milho e colas fabricadas a base de amido. O decreto autoriza também o diferimento do ICMS das remessas de produtos do fabricante para seus centros de distribuição, mediante regime especial. Com esta mudança, o recolhimento do imposto devido passa a ocorrer somente no momento da saída das mercadorias.
Fonte: Sefaz/SP