A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22), a proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada n° 38, que trata sobre os requisitos técnicos para concessão de registros de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC), voltado ao público infantil. A iniciativa registra um avanço para o setor, uma vez que será excluída a obrigatoriedade de testes em animais e serão ampliadas as categorias deste segmento, equiparando o Brasil ao que é praticado no mundo.
A Resolução RDC 38 está em vigor desde 2001 e, na época, eram as metodologias mais adequadas para garantir a segurança do consumidor na utilização destes produtos. “Ao longo destes anos, tanto a indústria nacional de HPPC, quanto a internacional, dispõe de métodos alternativos que vem substituindo gradativamente estas metodologias e, agora, conseguimos excluí-las dos requisitos regulatórios do nosso país”, afirmou Renata Amaral, gerente de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).
“Com a eliminação destas exigências, as Autoridades Sanitárias Brasileiras asseguram para a nossa indústria a atualização e o avanço científico do tema, excluindo uma obrigatoriedade que ao longo dos últimos anos se tornou uma barreira técnica para exportação e importação de produtos de HPPC”, disse João Carlos Basilio, presidente da ABIHPEC.
Outro tema amplamente debatido e aprovado pela Anvisa é em relação à ampliação das categorias permitidas para consumidores de zero a 12 anos incompletos. “Com o aumento dos produtos voltados a esse público, considerados essenciais para proteção da saúde, nos equiparamos ao que é praticado no mercado internacional”, destacou Basilio.
A revisão da Resolução N° 38, de 21/03/2001 vem sendo debatida desde 2011, por meio de um grupo de trabalho da Anvisa, com a participação ativa da ABIHPEC, entre outras instituições. O tema, exposto em consulta pública em 2012, recebeu mais de mil manifestações da sociedade. O prazo para adequação será de um ano, após a publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com Renata Amaral, o Brasil é o país com mais restrições legais relativas a este grupo de produtos infantis. “Foi um longo trabalho, que contou com extensa análise técnica de especialistas da indústria e de agentes reguladores, coordenado com muita responsabilidade por Josineire Melo Costa Sallum, gerente-geral de Cosméticos da Anvisa, e com a relatoria de Jaime Oliveira, que antes de encerrar seu mandato como diretor-presidente da Anvisa, finalizou este trabalho tão importante para o setor de HPPC, que trará um grande benefício para os consumidores”, finalizou a executiva.
Fonte: ABIHPEC
