Fórmula de pagamentos do Proex Equalização será modificada, o que deve possibilitar o lançamento do Plano Nacional de Exportações no dia 24 O governo pretende mudar a forma de pagamento do Proex Equalização, programa que cobre a diferença entre juros do mercado internacional e o custo das linhas de financiamento no Brasil, para permitir que, mesmo sem um orçamento maior, como reivindicava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o governo possa ampliar o suporte financeiro à exportação. Isso deve possibilitar levar adiante o Plano Nacional de Exportações (PNE), um dos itens da agenda positiva da presidente Dilma Rousseff, previsto para ser lançado no próximo dia 24.
Fontes do governo explicaram que, hoje, o pagamento é feito pelo chamado regime de competências. Ou seja, quando uma operação é contratada, todos os recursos para equalização dos juros são bloqueados no orçamento no primeiro ano, mesmo que a operação se estenda ao longo de alguns anos. A partir de agora, a intenção é fazer os pagamentos pelo regime de caixa – o mesmo usado, por exemplo, no programa Minha Casa Minha Vida -, em que os desembolsos são feitos anualmente.
O resultado é a possibilidade de cobrir muito mais operações anualmente com os mesmos recursos. A mudança, no entanto, exige garantias de que o orçamento do programa se manterá ao longo dos anos – e isso teria sido o que o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, teria conseguido arrancar da presidente e da equipe econômica – e garantias jurídicas de que o Proex não sofreria com novas reduções. Fontes do governo garantem que, nesse novo modelo, os valores do orçamento deste ano, em tomo de R$ 1,5 bilhão – os mesmos do ano passado -, seriam suficientes, no novo modelo, para cobrir as operações prospectadas até agora para este ano, de aproximadamente R$ 2 bilhões, e ainda haveria uma sobra em caixa. A expectativa do MDIC é que, com a solução para o Proex Equalização e as garantias de manutenção dos pagamentos, aumente a oferta de financiamento privado para as exportações, já que, em muitos casos, a equalização é uma exigência. Disputa. O fortalecimento do Programa é alvo de uma queda de braço entre os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda desde o ano passado e foi a principal razão para os seguidos adiamentos do PNE, que inicialmente estava marcado para ser lançado em fevereiro. Enquanto Monteiro queria aumentar o orçamento do programa, a área econômica vinha argumentando, nos bastidores, que a alta do dólar reduzia a necessidade de apoio financeiro às exportações.
Em vez de dobrar os recursos, como pedia o ministro, a Fazenda queria cortar 40% do Proex Equalização e ainda incluir no orçamento deste ano pagamentos devidos de 2014. O corte desidrataria de forma irreversível o plano, que perderia praticamente todas as fontes de financiamento, o que mais interessa aos exportadores, especialmente depois que o Reintegra, programa que devolve parte dos créditos tributários aos exportadores, caiu de3%para1%este ano. A disputa chegou ao ponto do ministro se recusar a anunciar o PNE sem uma solução, já que, sem recursos, o plano seria apenas “uma peça de marketing”. “Não tem briga, não. Estamos apenas, cada um, desempenhando seu papel dentro do governo.
O meu papel é oferecer ao exportador uma condição concreta, dentro do quadro de limitações que a gente tem, de maior apoio possível. E cabe ao ministro da Fazenda, naturalmente, fixar limites compatíveis com as condições do Tesouro”, afirmou Monteiro ao Estado. Segundo ele, alinha será fortalecida. A ordem é colocarem dia os pagamentos, sem permitir novos atrasos. Na visão do ministro, não fez sentido anunciar um plano de exportação sem dar a certeza de que os mecanismos funcionarão de forma “previsível e tempestiva”. Monteiro afirma que aversão final do programa deverá contemplar também mudanças na área tributária.
Fonte : O Estado de S. Paulo (Economia – Lisandra Paraguassu, Lu Aiko Otta) – 18/06/2015