Por Leandra Peres
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, finaliza os planos para um amplo reajuste nas taxas, tarifas e emolumentos cobrados pelo governo federal. Parte dos reajustes precisa ser feito por meio de medida provisória, outra parte por atos administrativos. A ideia é que os serviços e taxas cobrados pelo governo sejam corrigidos de acordo com a inflação desde o último reajuste. Estes aumentos podem render até R$ 1 bilhão ao Tesouro Nacional num ano. Entram nesta lista desde as taxas cobradas das empresas de telefonia para habilitação de celulares, até aquelas que financiam registro de companhias na Comissão de Valores Mobiliários e uso do sistema de informações do pelo Banco Central, o Sisbacen. De acordo com integrantes da equipe econômica, o ministro determinou que fosse feito um levantamento geral e descobriuse, por exemplo, que há algumas cobranças que foram convertidas para reais em 1994, ano de lançamento do Plano Real, e nunca mais foram corrigidas.
Os aumentos ainda não foram adiante porque há uma discussão jurídica no governo sobre quais destas cobranças devem seguir o princípio da anterioridade e só entram em vigor no ano seguinte à publicação da MP e quais são atingidos apenas pela noventena, que permite a vigência do reajuste depois de 90 dias. Há também uma dificuldade adicional do ponto de vista fiscal. A maior parte destas taxas tem destinação específica, ou seja, os órgãos que arrecadam são obrigados a usar os recursos para o fim determinado em lei. Desta forma, um aumento na cobrança significa que haverá mais recursos disponíveis nos órgãos, mas não que o dinheiro arrecadado a mais poderá substituir dotações orçamentárias e aumentar a folga de caixa do governo.
No caso de fundos, como é o Fistel, pago pelo setor de telecomunicações para sustentar as fiscalizações, há impacto direito no superávit primário da União. Estas receitas também são vinculadas, mas o saldo existente no fundo é considerado parte do esforço fiscal do governo. Desta forma, um aumento de tarifas que eleve a arrecadação do fundo, também ajudará no resultado primário. A revisão nas taxas cobradas pela União faz parte do esforço do governo para reforçar a arrecadação do Tesouro Nacional, que vem sofrendo quedas sucessivas com a piora na economia. Informalmente, o governo já discute a necessidade de reduzir a meta de superávit primário deste ano, que está estimada em 1,2% do PIB.
A orientação dada pelo ministro Levy é que buscar alternativas de receita que não impliquem a criação de novos tributos, já que há resistência no Congresso para aprovação deste tipo de medida. Além das tarifas, o governo já elevou os preços das apostas em loterias e também estuda um projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. São todas alternativas de curto prazo.
A aposta da Fazenda para melhorar as contas do ano que vem, cuja meta de primário é de 2% do PIB, é o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas. O ministro Levy quer reduzir o benefício atual à metade, mas enfrenta resistência do Congresso, que prefere manter o corte de impostos para alguns setores.
Fonte: Valor