Por Ribamar Oliveira
O governo pretende apresentar uma ampla “reestruturação fiscal” quando divulgar a proposta orçamentária para 2016 e o Plano Plurianual de Investimento (PPA), que definirá as prioridades para os próximos quatro anos. Os dois documentos terão que ser encaminhados ao Congresso até o dia 31 de agosto. Essa grande “reestruturação” prevê mudanças nas regras de vários programas sociais, a revisão das metas de programas de governo (como o Ciência Sem Fronteiras), o aumento de tributos (como uma maior taxação das heranças e doações), outra rodada de redução de desonerações tributárias e a venda de ativos, segundo fontes credenciadas da área econômica. “Todas as despesas estão sendo reavaliadas”, disse uma fonte.
Dentro dessa estratégia, o governo pretende discutir no Fórum Nacional da Previdência a criação de uma idade mínima para a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse ponto também está na “Agenda Brasil”, divulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL). A presidente Dilma Rousseff, no entanto, quer discutir o assunto com as centrais sindicais e os movimentos sociais antes de formular uma proposta. As medidas são consideradas essenciais para evitar um novo déficit primário nas contas do governo nos próximos anos, explicaram as fontes.
Algumas delas, no entanto, não terão impacto financeiro imediato, como, por exemplo, a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, mas permitirão equacionar as despesas no médio e longo prazos. As medidas estão sendo detalhadas em “reuniões sequenciais” da Junta Orçamentária, que conta com a participação da presidente. Uma reunião foi realizada na segunda-feira, outra ontem e uma nova está prevista para hoje. “Estamos chegando a um número para o corte de gasto e aumento de receita que garanta a meta fiscal do próximo ano”, informou uma fonte.
A meta do governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o BC) é de superávit primário de R$ 34,441 bilhões, o equivalente a 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para todo o setor público (incluindo Estados e municípios) é de 0,7% do PIB. A constatação feita pelo governo durante as reuniões da Junta é que não é possível fechar as contas em 2016, com a obtenção da meta fiscal de 0,55% do PIB para o governo central, apenas com cortes das despesas discricionárias (aquelas que o governo tem liberdade para reduzir), pois elas “já estão no osso” e cortes adicionais muito acentuados deixariam a máquina pública paralisada. Em 2015, lembraram as fontes, as despesas discricionárias estão sendo reduzidas ao nível de 2013. Portanto, segundo esse informante, não haveria muito espaço para corte de grande magnitude.
Assim, o governo considera que é necessário cortar também as despesas obrigatórias. “Senão a conta não fecha”, disse outra fonte. A avaliação oficial é que há um desequilíbrio estrutural dos gastos públicos, que crescem em velocidade maior do que o ritmo das receitas. O objetivo seria, portanto, o de reduzir a velocidade de expansão das despesas. Para fazer isso, alguns programas do governo como o Ciência Sem Fronteira e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), terão suas metas reduzidas. Ao mesmo tempo, programas sociais, que as fontes não quiseram especificar, terão suas regras de concessão mudadas, de forma a restringir os benefícios, da mesma forma como aconteceu com as regras do seguro-desemprego e do abono salarial neste ano.
O governo deverá encaminhar projetos de lei nesse sentido ao Congresso. Não há, no entanto, possibilidade de fechar as contas e obter um superávit primário de 0,55% do PIB para o governo central apenas com corte de gastos, garantem as fontes. Segundo elas, é indispensável aumentar os impostos. Uma das alternativas em estudo, observaram, é uma maior taxação de heranças e doações, com a União passando a dividir a receita desse tributo com Estados e municípios. Outra alternativa seria uma revisão de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a eliminação da distribuição de lucro pelas empresas aos seus acionistas por meio do mecanismo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O governo quer também fazer uma nova rodada de redução das desonerações tributárias, pois entende que é necessário, neste momento, preservar o máximo possível a receita da União. Outra medida em estudo é a venda de ativos e ampliação de concessões de serviços públicos. Esse conjunto de medidas em estudo está levando as autoridades envolvidas a não falar mais em “ajuste fiscal”, mas em “reestruturação fiscal”. Lembram que é um trabalho que envolve medidas com repercussões no curto, médio e longo prazo e reavaliação de todas as despesas da União. “Estamos reestruturando o gasto público”, resumiu uma fonte.
Fonte: Valor