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Dra Lucilene Prado enviou
Brasília – As desonerações federais e a retração da indústria fizeram a carga tributária – peso da arrecadação de tributos sobre a economia – cair em 2014. De acordo com dados divulgados hoje (29) pela Receita Federal, o Brasil pagou 33,47% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo o que o país produz) em tributos no ano passado, contra 33,74% em 2013.
Segundo a Receita, a redução da carga deve-se inteiramente aos tributos federais. Em 2014, os tributos da União responderam por 22,91% do PIB, queda de 0,35% ponto percentual em relação a 2013. Os tributos estaduais somaram 8,48%, queda de 0,03 ponto percentual, e os tributos municipais totalizaram 2,07%, com alta de 0,11 ponto percentual.
Conforme a Receita Federal, a queda da carga pode ser explicada, em parte, pelos efeitos das desonerações concedidas em 2014, que fez a União deixar de arrecadar R$ 103,8 bilhões. Em 2013, as reduções de tributos tinham feito o governo federal deixar de arrecadar R$ 75,9 bilhões.
Outra parte do recuo do indicador deve-se à retração da indústria e no comércio ao longo do ano passado.
Os principais tributos responsáveis pela queda da carga tributária foram o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A arrecadação dos quatro tributos caiu 0,56 ponto percentual do PIB no ano passado.
O PIS e a Cofins incidem sobre o faturamento e estão diretamente relacionados ao consumo. Segundo a Receita, a queda da arrecadação desses tributos foi provocada pela retração do comércio varejista, mais as atividades de veículos, motos, autopeças e material de construção, que caíram 1,7% em 2014.
Também interferiu na queda a exclusão do PIS/Cofins da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos importados, determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 e revertida pelo Congresso Nacional neste ano.
A queda no IRPJ e na CSLL está associada à redução dos lucros das empresas. Apesar da retração da indústria no ano passado, a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subiu 0,06 ponto percentual do PIB por causa da reversão das desonerações para o setor automotivo e da elevação das alíquotas do setor de fumo.
Apesar de o país pagar cerca de um terço do que produz em tributos, a Receita destaca que a carga tributária é menor que a de outros países e está abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo dos países mais industrializados, que corresponde a 35% do PIB.
Em relação aos principais países da América Latina, no entanto, o Brasil lidera o indicador, à frente da Argentina (31,2%), Bolívia (27,6%) e Uruguai (27,1%).
Devolução de impostos
Apesar de pagar cerca de um terço de tudo o que produziu em 2014, o brasileiro recebeu de volta do governo quase metade desse valor. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, a carga tributária líquida, quando se desconta dos tributos o que o governo devolve à sociedade, somou 17,39% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado.
Para chegar ao valor da carga tributária líquida, a SPE deduziu da carga tributária total (peso dos tributos na economia), de 33,47% do PIB, as transferências para a Previdência Social, os programas de assistência social e os subsídios, que somaram 16,08% do PIB. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Rogério Boueri, os dois valores – da carga tributária líquida e de transferências e subsídios – estão se igualando ao longo dos últimos anos.
“Existe uma convergência entre a carga líquida e as transferências e subsídios. Os dois valores têm se aproximado nos últimos anos. Cerca da metade da carga tributária está indo para pessoas, entidades e empresas. Em 2015, pode haver a inversão de magnitudes, e as transferências superarem a carga líquida”, disse Boueri.
De acordo com o secretário adjunto de Políitica Econômica, a crise econômica é o principal motivo para a aproximação da carga tributária líquida e das transferências e subsídios. Isso porque, em momentos de contração da economia, a arrecadação cai mais que o PIB, enquanto as transferências, principalmente para a Previdência Social, seguem um comportamento rígido e não podem cair.
Boueri citou ainda o envelhecimento da população como fator que deve elevar o pagamento de aposentadorias e pensões nos próximos anos. “Quando o PIB cai 1 ponto percentual, a carga tributária líquida cai mais. No entanto, os gastos com transferências e os subsídios são mais rígidos. Sem contar que a transferência para a Previdência Social deve se acentuar com transição demográfica nos próximos anos”, explicou.
Fonte: Rede Brasil Atual[:]