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Por Salete Silva
Além do recolhimento de tributos e contribuições, as obrigações acessórias complicam a tarefa das empresas de cumprir com os compromissos fiscais. Gastase muito tempo para declarar aos órgãos oficiais o cumprimento das responsabilidades com relação ao recolhimento de tributos, contribuições e pagamento dos direitos trabalhistas. O governo criou o eSocial para simplificar esse processo e fazer com que o Fisco receba cada vez mais informações corretas.
O novo sistema deverá ainda contribuir para evitar as divergências nas interpretações em relação aos dados fornecidos, segundo tributaristas. Com o processo unificado das informações e sua transmissão mais ágil, até em tempo real, em que os órgãos oficiais vão receber os dados vai possibilitar uma redução de interpretações divergentes, segundo Glauco Marchezin, consultor da área trabalhista e previdenciária da IOB Sage. O eSocial envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica.
O projeto integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), solução tecnológica por meio da qual são transmitidas informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação de mão de obra. As informações são armazenadas para uso dos órgãos participantes do projeto. A prestação das informações de forma unificada é o primeiro passo para um processo, que, segundo Marchesin, será mais amplo. Com a maior agilidade no fornecimento de dados, a fiscalização será mais efetiva desde a verificação dos dados até a solicitação de mais esclarecimentos que venham ainda a gerar dúvidas na interpretação podendo até mesmo chegar à ampliação de notificações e autuações também realizadas eletronicamente”, explica.
O trabalhador, o consultor avalia, também ganha porque terá a possibilidade de verificar se a empresa está cumprindo com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, fiscalizando indiretamente seus direitos. Marcel Cordeiro, sócio da PWC Brasil. aponta, no entanto, algumas desvantagens iniciais para as empresas. A principal está no acréscimo temporário de trabalho. O eSocial, ele explica, será implementado sob a coexistência de obrigações acessórias.
A extinção do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, da Relação Anual de Informações Sociais e do Guia de Recolhimento do FGTS será gradativa e deverá perdurar até que o eSocial esteja em pleno funcionamento.
Fonte: Valor
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