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Por Joice Bacelo
Uma força tarefa será realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para acelerar o pagamento dos precatórios a credores da Prefeitura da capital e da Fazenda do Estado. Os trabalhos começam depois do Carnaval e a expectativa é de liberação de R$ 90 milhões a R$ 100 milhões a mais por mês para quitar os débitos. Hoje, a média autorizada a cada 30 dias é de cerca de R$ 190 milhões. Esse cálculo foi feito com base na estimativa da expedição, por mês, de cerca de mil mandados de levantamento alvarás para o advogado do beneficiário sacar o crédito.
Segundo dados do próprio tribunal, existem atualmente dois mil processos aguardando a expedição desses documentos. E há uma quantidade ainda maior, não divulgada, na fase anterior, de checagem de informações. O Setor de Execuções é responsável pela liberação do dinheiro após depósito da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) em uma conta judicial. Antes de autorizar o saque, no entanto, é preciso fazer uma série de verificações. Tem de ser analisado, por exemplo, se a representação processual do credor pelo advogado está em ordem, se o crédito não está sujeito a qualquer tipo de bloqueio ou se o credor tem débitos fiscais.
E é justamente nesta etapa que há demora. Presidente da Comissão de Precatórios da seccional da OAB em São Paulo, Marcelo Gatti Reis Lobo, diz que o reforço de servidores no setor de execuções é um pleito frequente da entidade. Segundo ele, levase mais de um ano da data do depósito para a efetiva liberação do dinheiro ao credor. “Há milhares de casos em que o credor assina o acordo, abre mão de 40% do seu crédito, e vai receber 18 meses depois. O TJ está com o dinheiro, mas demora muito a mandar para o setor de execuções” afirma. “Há um acúmulo de processos”. Ao todo, 55 servidores vão atuar na forçatarefa dos precatórios. O trabalho será realizado aos sábados e nos feriados e deve se estender até o fim do primeiro semestre.
Os tribunais de Justiça são os administradores dos pagamentos dos precatórios desde 2010, quando foi editada a Emenda Constitucional nº 62. Antes eram as entidades públicas devedoras que gerenciavam as suas próprias dívidas. De lá para cá, ao menos dois mutirões nesses mesmos moldes foram realizados, um em 2012 e o outro em 2014. No último, o setor de execuções liberou R$ 404 milhões para o pagamento dos precatórios. A quantia, autorizada em março de 2014, bateu recorde de volume de dinheiro liberado em um único mês. Na época, mais de 16 mil pessoas foram beneficiadas. O levantamento mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com valores acumulados até junho de 2014, mostra que a dívida total de precatórios no país ultrapassa R$ 97 bilhões.
O Estado e os municípios paulistas, juntos, correspondem a 49% do total de precatórios devidos na Justiça comum. São mais de R$ 47 bilhões. A forçatarefa dos precatórios pelo TJSP foi uma das primeiras determinações do novo presidente do tribunal, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Em entrevista ao Valor, ele afirmou que o foco da sua gestão será tornar o tribunal mais ágil. “Porque a queixa da sociedade é justamente a morosidade, a demora na solução dos processos.” Outra medida em vista é avançar na implementação do processo eletrônico. Para este ano está prevista a harmonização entre o portal eSAJ, que foi desenvolvido pelo próprio tribunal, e o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende implementar nos tribunais do país.
O desembargador garante que não faltarão recursos para informatizar o tribunal apesar de o repasse do governo para este ano ter sido R$ 4 bilhões a menos do que o solicitado. Mascaretti diz que há uma política de destinar recursos do fundo de despesas para a área de tecnologia, enquanto o orçamento do Tesouro acaba sendo destinado à folha de pagamento. “Com o processo eletrônico nós vamos poder diminuir o contingente dos cartórios e melhorar a estrutura de gabinete dos juízes e desembargadores para que eles possam produzir mais no que interessa, que é a solução das demandas judiciais”, afirma o novo presidente.
Mascaretti tomou posse no início do ano, mas a sessão solene será realizada no dia 15 de fevereiro. O desembargador, que até 2015 ocupava uma cadeira na 8ª Câmara de Direito Público, será por dois anos chefe do maior tribunal do país onde tramitam cerca de 20 milhões de processos.
Fonte: Valor
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