Proposta de partilha prevê desconto da perda com IOF
O que houve
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a arrecadação da CPMF será dividida com governadores e prefeitos, mas que devem descontadas dela as perdas com a redução na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito na reunião extraordinária de hoje (18) do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
À época da perda da CPMF o governo subiu o IOF, criando o adicional à alíquota de 0,38%. A arrecadação saltou de R$ 5 bilhões em 2007 para R$ 20 bilhões no ano seguinte. O governo promete rever o IOF com a recriação da CPMF. E esta questão será levada em consideração na hora da partilha.
Com a expectativa de participação dos Estados e Municípios na arrecadação, a alíquota deverá ser elevada para 0,38%. Neste caso, 0,144% ficariam com a União (R$ 32,2 bilhões), 0,065% com estados (R$ 14,5 bilhões) e 0,065% (R$ 14,5 bilhões) com municípios – somando um total de 0,274%. A diferença, de 0,106% (de R$ 23,5 bilhões), é relativa ao desconto da perda do IOF.
Mesmo com a partilha, se posicionaram contra a recriação do tributo os estados de Mato Grosso, Goiás, Paraná, São Paulo e Santa Catarina.
Saiba mais
Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Consttituição (PEC) 140/15, do Poder Executivo, que estitui a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com alíquota de 0,2% até 31 de dezembro de 2019. Com esta alíquota, a previsão de arrecadação é de R$ 32 bilhões.
Alongamento da dívida com a União
A possibilidade de alongamento da dívida dos estados com a União também foi pautada na reunião, tendo sido criada uma comissão para discutir propostas com o governo, que já sinalizou estar disposto a negociar. Uma das propostas seria a ampliação do prazo para pagamento de 30 para 40 anos.
A comissão é composta pelos representantes do estado de São Paulo, Goiás, Alagoas, Paraná e Roraima e pretende iniciar as conversas ainda na próxima semana.
Comércio eletrônico
O coordenador dos Secretários fazendários e representante do estado do Rio Grande do Norte, André Horta, afirmou que um grupo de dez pessoas, composto de representantes do CONFAZ e procuradores, irão ao Supremo Tribunal Federal conversar com o Ministro Dias Toffoli, que concedeu liminar para suspender as novas regras de comércio eletrônico para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo Horta, as novas regras objetivam prestigiar o comércio local e ainda é muito recente para avaliar que o impacto das novas regras sobre o funcionamento do comércio eletrônico, uma vez que as normas entraram em vigor e menos de dois meses.
Fonte: Patri Políticas Públicas