INFORMATIVO Nº 46/2024 | 28.05.2024
Prazos Listas de Ingredientes Anvisa – 11/08/24
Gostaríamos de lembrar todos os associados em relação aos próximos prazos de adequação de algumas regulamentações da Anvisa:
1. LISTA DE CONSERVANTES (RDC 528/2021)
Os produtos regularizados antes de 11 de agosto de 2021 e que não estejam em consonância com a RDC 528/21 devem ser adequados até 11 de agosto de 2024.
Produtos que tenham sido regularizados após a publicação da RDC (11/08/21) já devem estar de acordo com a norma.
Para Acessar a RDC clique aqui.
2. LISTA RESTRITIVA (RDC 530/2021)
Devido a revisão da Lista de Conservantes, foi necessário realizar uma atualização pontual da Lista Restritiva para inclusão dos ingredientes zinc pyrithione e climbazole (GMC 37/20).
Os produtos regularizados antes de 11 de agosto de 2021 e que não estejam em consonância com os itens 49 (ZINC PYRITHIONE) e 105 (CLIMBAZOLE) da RDC devem ser adequados até 11 de agosto de 2024.
Para Acessar a RDC clique aqui.
3. LISTA NEGATIVA (RDC 529/2021)
Devido a revisão da Lista de Conservantes, foi necessário realizar uma atualização pontual da Lista Negativa para inclusão dos ingredientes Isopropilparabeno e seus sais; Isobutilparabeno e seus sais; fenilparabeno; benzilparabeno; pentilparabeno; quaternium-15; 2-Cloroacetamida (chloroacetamide) e 2-benzil-4-clorofenol (chlorophene) (GMC 37/20) e atendimento ao Decreto do Revisaço
Os produtos regularizados antes de 11 de agosto de 2021 e que não estejam em consonância com os itens acima citados devem ser adequados até 11 de agosto de 2024.
Para Acessar a RDC clique aqui.
Seguem, ainda, os informativos enviados anteriormente sobre os temas:
- Informativo nº 77/2021 – Publicação da Lista de Conservantes revisada e da Listas Restritiva e Negativa atualizadas;
- Informativo nº 21/2023 – Alerta Prazo RDC Conservantes;
- Informativo nº 69/2023 – Publicada alteração da Lista Restritiva.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe regulatória da ABIHPEC, através do e-mail: regulatorio@abihpec.org.br