BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) regulamentou uma das medidas do pacote de estímulo à economia anunciado pelo governo esta semana. A resolução 21 flexibiliza garantias para pequenos empreendimentos acessarem crédito ao comércio exterior.
Segundo publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Camex diz que o Banco do Brasil poderá aceitar outras garantias, além das previstas como aval, fiança bancária ou seguro de crédito, em operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Isso para exportações até US$ 50 mil, realizadas por empreendimentos de faturamento anual no limite de R$ 3,6 milhões.
“As garantias constituídas pelo exportador deverão ser suficientes para garantir o integral retorno dos valores financiados e dos respectivos juros”, diz a Camex. Como é de praxe, o Conselho Monetário Nacional deverá esclarecer e acrescer condições a essa nova regra.
(Azelma Rodrigues | Valor)
