Notícia da edição impressa de 25/03/2013
A guerra fiscal do ICMS é um mecanismo perverso, pois confere de forma ilegal diferentes condições de concorrência entre as empresas e não privilegia os estados mais eficientes na gestão dos recursos públicos, segundo o presidente da Fecomércio-RS, Zildo De Marchi, ao comentar o andamento do tema no Senado. De Marchi destaca, inclusive, manifestação recente do ministro Guido Mantega, que frisou haver uma grande incerteza jurídica, porque a guerra fiscal vem sendo questionada junto ao STF por subsídios concedidos pelos estados. Como não bastasse, temos que ter ainda muita atenção ao “fantasma” dos “Fundos de Compensação”, que não raro deslocam recursos sem critérios constitucionalmente válidos, concluiu De Marchi.
