Direito Médico Saúde – 06/01/2020
Associação afirma que modelo fatiado irá gerar aumento de carga tributária e inflação, além de diminuir acesso da população a produtos essenciais para a saúde. Uma reforma tributária que resulte em mais arrecadação e em aumento das desigualdades definitivamente não é o caminho a ser trilhado. Diante deste cenário, a ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) não aprova a proposta anunciada pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, que prevê o envio da reforma em quatro etapas ao Congresso ainda no mês de novembro.
De acordo com a associação, o modelo apresentado trará aumento da carga tributária, crescimento da inflação, além de reduzir o acesso da sociedade a produtos essenciais para a saúde e o bem-estar.A ABIHPEC, estando a par dos interesses do Governo quanto à reforma, que tem como objetivo inicial o projeto de unificação do PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), que incidem sobre produtos e serviços, encaminhou ofício à própria autarquia federal, Ministério da Economia, Secretaria da Receita Federal, Casa Civil e outras autoridades, mas não obteve retorno dos mesmos até o momento. Segundo estudo da LCA realizado recentemente, a eventual retirada do setor de HPPC do regime monofásico do PIS/Cofins implicará em um aumento médio de 8,3% no preço dos produtos, podendo resultar em elevação de até 0,22 p.p. no índice inflacionário (IPCA).
“O sistema monofásico consiste em pagar os tributos somente na industrialização, encerrando-se a cobrança dos mesmos nas fases posteriores da cadeia de distribuição. A proposta de reforma do Executivo Federal visa tributar todas as fases do processo de distribuição, que caracteriza o sistema plurifásico. A postura do Governo Federal, neste momento, abre a possibilidade de que os tributos, hoje concentrados na indústria, estejam presentes em todas as fases do processo de comercialização dos produtos do nosso setor, o que aumentaria a carga tributária dos produtos, com aumento dos preços para o consumidor final”, afirma João Carlos Basilio, presidente executivo da ABIHPEC.
A desoneração da cesta básica também será afetada, neste cenário, já que alguns itens do setor, presentes na cesta básica, são desonerados de PIS, COFINS e IPI. Logo, não contêm estes impostos no seu preço. Com o novo formato, o acesso das classes menos favorecidas a produtos essenciais aos cuidados da saúde, como papel higiênico, creme dental, fio dental, enxaguatório bucal e sabonete em barra será fortemente prejudicado.
“Foi esse o discurso que encaminhamos para as instituições federais, alertando sobre o impacto que isso trará à nossa indústria e pleiteando uma audiência para debatermos a proposta. Enxergamos essa questão como essencial para o setor que, atualmente se apresenta como o segundo mais tributado da economia”, enfatiza Basilio.
